A conciliação é um procedimento amigável para resolver conflitos em que as partes envolvidas escolhem uma terceira pessoa, independente e imparcial, para atuar como conciliador.
O conciliador auxilia as partes na construção de um acordo, facilitando o diálogo entre as mesmas, criando um ambiente propício para que construam um entendimento comum. A intenção é ajudar as partes na construção de um acordo que seja benéfico para ambas.
A CMA oferece aos seus usuários uma conciliação especializada em que o conciliador tem conhecimento técnico no objeto da controvérsia, e, se necessário for, poderá realizar visita in loco para auxiliar às partes na melhor solução do conflito.
Antes de ser realizada a sessão de conciliação as partes envolvidas são convidadas a manifestarem, por escrito, sobre as alegações uma das outras, para esclarecimentos sobre o objeto do conflito.
Procedimentos e documentação necessária
O requerente deverá preencher o Termo de Abertura de Conciliação, expondo seu pleito, devidamente assinado pelo próprio ou por seu procurador, em qualquer uma das representações do Crea-Minas (sede, regional ou inspetoria) ou enviar por meio eletrônico no endereço: “concilia.cma@crea-mg.org.br”. Neste Termo é necessário colocar o nome e endereço completo, telefone, e-mail e a qualificação completa da(s) parte(s) requerida(s), anexando cópia do contrato (se houver), fotos ou qualquer outro meio de comprovação das alegações mencionadas. Além disso, deverá preencher a Declaração de Conciliação do Requerente, bem como fornecer cópia dos documentos pessoais ou atos constitutivos da empresa, se pessoa jurídica. O Termo de Abertura de Conciliação e a Declaração de Conciliação se encontram abaixo, bem como o Regulamento de Conciliação.
Obs. Todos os documentos mencionados acima deverão ser entregues em duas vias, se for presencialmente.
* O serviço de conciliação tem custo referente à taxa de administração no valor de R$ 59,42 (cinquenta e noventa reais e quarenta e dois centavos).
Canais de acesso
Contatos telefônicos: (31) 3299 8877, (31) 3299 8858
Email: cma@crea-mg.org.br
Atendimento presencial na Avenida Álvares Cabral, 1600, 3º andar
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Fluxograma do Processo de Conciliação
Vantagens
São vantagens, dentre outras, desse tipo de resolução de conflito:
Autonomia das Partes: nenhuma das partes é obrigada a celebrar o acordo, são livres para chegarem ou não à composição amigável.
Conciliador Técnico: na CMA as conciliações são conduzidas por profissionais afeitos à matéria do conflito, qual seja, engenharia ou agronomia.
Reunião in loco: a CMA oferece aos seus usuários a possibilidade do conciliador realizar a sessão no local do conflito, se necessário for.
