Apresentação
Novos profissionais no Sistema Confea/Crea
Trilhando Novos Horizontes é um programa de acolhimento e interação com os profissionais que acabaram de se registrar no Crea-MG.
O programa visa fornecer informações relevantes sobre serviços prestados pelo Conselho, auxiliando na integração e desenvolvimento desses profissionais do Sistema Confea/Crea registrados no Regional de Minas Gerais.
Acabou de se registrar e deseja conhecer mais sobre o Sistema Confea/Crea e Mútua? Acompanhe a trilha abaixo.
Sistema Confea/Crea e Mútua
É o conjunto formado pelo Confea e pelos Creas atuando de forma associada e coesa em prol de um objetivo comum: zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, observados os princípios éticos profissionais. Conheça mais sobre o Confea, o Crea-MG e a Mútua no vídeo.
O Confea e os Creas, autarquias criadas pela Lei nº 5.194/1966, têm como objetivo zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, observados os princípios éticos profissionais, mediante o cumprimento de suas competências legais. Estas envolvem a verificação, a fiscalização e o aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais de agronomia, engenharia, geologia, geografia e meteorologia, bem como suas modalidades e especialidades, em seus níveis superior e tecnológico.
A missão da Mútua é atuar como entidade assistencial do Sistema, prestando serviços, ações e benefícios diferenciados que propiciem melhor qualidade de vida aos mutualistas. A Mútua tem como visão ser referência na prestação de benefícios e serviços aos profissionais com registro no Crea-MG.
Fiscalização Crea-MG
O Crea-MG fiscaliza o exercício e a atividade das profissões da engenharia, da agronomia e das geociências, verificando o cumprimento da legislação que regula o exercício profissional e seus desdobramentos. Nas fiscalizações, é observada a existência de profissional legalmente habilitado para acompanhar a execução da obra/serviço, bem como todos os projetos necessários à execução e os respectivos registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Sistema de Informações Técnicas e Administrativas do Crea-MG (Sitac-MG)
Para saber mais a respeito dos procedimentos realizados pelos profissionais, por meio do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas do Crea-MG, acesse os vídeos abaixo.
Registro e Visto Profissional
O Registro profissional é concedido à pessoa física que se formou em instituições de ensino superior para atuar legalmente nas áreas de engenharia, agronomia e geociências. Para exercer atividades fora da jurisdição na qual foi expedido o seu registro, o profissional é obrigado a solicitar o visto profissional, conforme estabelece o artigo 58 da Lei 5.194/1966.
Novo Registro de Empresa
É o registro concedido às empresas para exercício legal das atividades de engenharia, agronomia e geociências, apresentando o quadro técnico e os responsáveis técnicos.
ART Obra Serviço - Formas de Registro e Participação
Relativa à execução de obras ou prestação de serviços realizados pelas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Compete ao profissional cadastrar a ART de obra ou serviço no sistema eletrônico e efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Crea em cuja circunscrição for exercida a atividade, nos seguintes casos: quando o profissional for contratado como autônomo diretamente por pessoa física ou jurídica; ou quando o profissional for o proprietário do empreendimento ou empresário.
ART Obra/Serviço - Parte 01 - Formas de Registro e Participação
ART Obra/Serviço - Parte 02 - Atividades Técnicas
ART Obra Serviço - Parte 03 - Contratante, Proprietário e Endereço
ART Cargo/Função - Formas de Registro e Participação
Relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica. Compete ao profissional ou a empresa cadastrar a ART de Cargo ou Função na plataforma de serviços online, cabendo a esta efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Crea da circunscrição onde for exercida a atividade. Esta ART fica sujeita à validação pelo Crea-MG mediante apresentação do vínculo contratual do profissional com a pessoa jurídica de direito público ou privado.
ART de Obra ou Serviço de Rotina
Denominada ART Múltipla, especifica vários contratos referentes à execução de obras ou prestação de serviços em determinado período, como também mais de uma atividade por contrato global.
Certidão de Obra/Serviço sem atestado
A Certidão de Acervo Técnico - CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea a Anotação da Responsabilidade Técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional, conforme Resolução 1.137, de 31 de março de 2023, do Confea
Certidão de Obra/Serviço sem atestado
Certidão de Acervo Operacional
Traz a relação das ARTs, dos responsáveis técnicos que responderam por alguma atividade em uma empresa. Res. 1.137/23, do Confea
Qualificação profissional
Os profissionais do Sistema Confea/Crea agora têm a oportunidade de se qualificarem e aprimorarem suas atividades com o acesso ilimitado à visualização das normas ABNT e com os cursos do Programa Qualificar ofertado pelo Crea-MG.
ABNT
As normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são utilizadas para a padronização dos trabalhos científicos. Agora os profissionais registrados no Crea-MG têm acesso gratuito e ilimitado à visualização das normas técnicas e 50% de desconto nos cursos oferecidos na plataforma.
Qualificar
✅ Se você é profissional registrado no Crea-MG e está com suas obrigações em dia, não perca a chance de se inscrever nos cursos do Qualificar!
Uma oportunidade imperdível para aprimorar seus conhecimentos e alavancar sua carreira nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências.
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