Penalidades aplicadas
Relação de profissionais penalizados por infração ao Código de Ética Profissional e à lei 5.194/1966
Conforme o artigo 72 e 75, da lei 5.194/1966, que regula o exercício das profissões:
"As penas de advertência reservada e de censura pública são aplicáveis aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializadas."
"O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante."
é legal saber
