Baixa de responsabilidade técnica requerida pela empresa

A empresa registrada no Sistema Confea/Crea que possui profissional(ais) habilitado(s) como responsável(is) técnico(s) ou como integrante(s) do quadro técnico e que não pretende mais manter vínculo contratual com o mesmo, deverá proceder a devida baixa.

A empresa estará sujeita à autuação caso esteja exercendo atividades fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA sem possuir profissional como responsável técnico.

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Como acessar

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A documentação deve ser digitalizada e encaminhada pelo sistema, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física para realizar a sua solicitação.

A área responsável é o Departamento de Atendimento Registro e Acervo – DEAA.

Documentação necessária

1. Solicitação por escrito requerendo a(s) baixa(s) contendo os dados completos da empresa e do(s) profissional(ais) que se deseja realizar a(s) baixa(s). A solicitação deverá estar assinada por Sócio ou Representante Legal (Procurador).

2. Documento, devidamente registrado no órgão competente, com o intuito de comprovar que o requerente representa a pessoa jurídica legalmente: