Atribuições do Conselheiro

Tem como atribuição específica apreciar assuntos inerentes à fiscalização e ao aprimoramento do exercício profissional. O mandato é de três anos e o cargo é honorífico, não se recebe nenhum salário para ser conselheiro. Eles recebem diárias e auxílios de representação para custear suas despesas e estão previstos recursos para participação em eventos organizados por outras instituições, com foco na qualificação e aperfeiçoamento profissional.

Além de compor o Plenário, os conselheiros integram as câmaras especializadas, em cujas reuniões deliberam sobre o registro de profissionais e empresas, estabelecem normas de fiscalização, julgam infrações e analisam casos omissos na legislação. Também fazem parte de comissões e grupos de trabalho.