ART por contrato / obra / serviço - 2025
O valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.
O valor da ART referente à prestação de serviço incidirá sobre o valor do contrato.
contrato / obra / serviço | ||
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faixa 1 | até 15 mil Reais | 103,03 Reais |
faixa 2 | acima de 15 mil Reais | 271,47 Reais |
tabela conforme Decisão Plenária 0614/2024 do Confea.
Valor de obra ou serviço de rotina aplicado à ART Múltipla - 2025
obra / serviço de rotina | ||
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faixa 1 | até 500 Reais | 2,00 Reais |
faixa 2 | acima de 500 até 1 mil Reais | 4,06 Reais |
faixa 3 | acima de 1 mil até 2 mil Reais | 6,06 Reais |
faixa 4 | acima de 2 mil até 3 mil Reais | 10,14 Reais |
faixa 5 | acima de 3 mil até 4,5 mil Reais | 16,31 Reais |
faixa 6 | acima de 4,5 mil até 6 mil Reais | 24,44 Reais |
faixa 7 | acima de 6 mil até 7,5 mil Reais | 32,78 Reais |
faixa 8 | acima de 7,5 mil até 15 mil Reais | Tabela acima |
tabela conforme Decisão Plenária 0614/2024 do Confea.
Vencimento
O vencimento bancário da ART terá data de vencimento fixada em 10 (dez) dias contados do cadastramento eletrônico no sistema limitando-se ao último dia do exercício fiscal.