Edital de Chamamento Público nº 002/2024
Publicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2024
O Crea-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 402/2024, torna público o processo de seleção e habilitação de entidades de classe interessadas para apoio financeiro na execução de projetos, na forma e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 002/2024 e pela Lei 13.019/2014.
Acesso ao Edital no Portal da Transparência.
Edital
Anexos
- Anexo I - Proposta e Plano de Trabalho
- Anexo II - Declaração de não ocorrência de impedimentos
- Anexo III - Declaração de capacidade técnica
- Anexo IV - Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade
- Anexo V - Minuta do Termo de Colaboração
- Anexo VI - Portaria nº 402-2024
Belo Horizonte/MG, 11 de novembro de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Crea-MG
Publicação da Ata da Sessão Pública nº 01 do Chamamento Público nº 002/2024
O Crea-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 402/2024, torna público a Ata da Sessão Pública nº 01 do processo de seleção e habilitação de entidades de classe interessadas para apoio financeiro na execução de projetos, na forma e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 002/2024 e pela Lei 13.019/2014.
Belo Horizonte/MG, 16 de janeiro de 2025.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Crea-MG
Publicação da Ata da Sessão Pública nº 02 do Chamamento Público nº 002/2024
O Crea-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 402/2024, torna público a Ata da Sessão Pública nº 02 do processo de seleção e habilitação de entidades de classe interessadas para apoio financeiro na execução de projetos, na forma e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 002/2024 e pela Lei 13.019/2014.
Belo Horizonte/MG, 28 de janeiro de 2025.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Crea-MG
Homologação do resultado oficial da primeira etapa do Chamamento Público nº 002/2024 pelo plenário do Crea-MG
O Crea-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 402/2024, vem a público informar que o plenário do Crea-MG, por meio da Decisão Plenária PL/MG nº 1.025/2025, homologou o resultado oficial do Chamamento Público nº 002/2024 para a seleção de entidades regionais registradas no Crea-MG para concessão de apoio financeiro na execução de projetos.
Belo Horizonte/MG, 06 de fevereiro de 2025.
EDUARDO LUIZ SOUZA RIBEIRO
Coordenador da Comissão de Seleção
Edital de Chamamento Público nº 001/2024
Edital de Chamamento Público nº 001/2024
Publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2024
O Crea-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 123/2024, torna público o processo de seleção e habilitação de entidades de classe interessadas para apoio financeiro na execução de projetos, na forma e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2024 e pela Lei 13.019/2014.
Acesso ao Edital no Portal da Transparência.
Edital
Anexos
- Anexo I - Proposta e Plano de Trabalho
- Anexo II - Declaração de não ocorrência de impedimentos
- Anexo III - Declaração de capacidade técnica
- Anexo IV - Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade
- Anexo V - Minuta do Termo de Colaboração
- Anexo VI - Portaria nº 123-2024
- Anexo VI-A - Portaria nº 176-2024
- Anexo VI-B - Portaria nº 235/2024
Belo Horizonte/MG, 12 de março de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Crea-MG
Publicação da Ata da Sessão Pública nº 01 da primeira etapa do Chamamento Público nº 001/2024
O Crea-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 235/2024, torna público a Ata da Sessão Pública nº 01 do processo de seleção e habilitação de entidades de classe interessadas para apoio financeiro na execução de projetos, na forma e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2024 - Primeira Etapa e pela Lei 13.019/2014.
Belo Horizonte/MG, 23 de abril de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Crea-MG
Homologação do resultado oficial da primeira etapa do Chamamento Público nº 001/2024 pelo plenário do Crea-MG
O Crea-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 235/2024, vem a público informar que o plenário do Crea-MG, por meio da Decisão Plenária PL/MG nº 803/2024, homologou o resultado oficial do Chamamento Público nº 001/2024 para a seleção de entidades regionais registradas no Crea-MG para concessão de apoio financeiro na execução de projetos.
Belo Horizonte/MG, 13 de maio de 2024.
MARCELA DE CASTRO SANTOS SARTI
Coordenadora da Comissão de Seleção
Publicação da Ata da Sessão Pública nº 01 da segunda etapa do Chamamento Público nº 001/2024
O Crea-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 235/2024, torna público a Ata da Sessão Pública nº 01 do processo de seleção e habilitação de entidades de classe interessadas para apoio financeiro na execução de projetos, na forma e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2024 - Segunda Etapa e pela Lei 13.019/2014.
Belo Horizonte/MG, 14 de maio de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Crea-MG
Homologação do resultado oficial da segunda etapa do Chamamento Público nº 001/2024 pelo plenário do Crea-MG
O Crea-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 235/2024, vem a público informar que o plenário do Crea-MG, por meio da Decisão Plenária PL/MG nº 1071/2024, homologou o resultado oficial do Chamamento Público nº 001/2024 para a seleção de entidades regionais registradas no Crea-MG para concessão de apoio financeiro na execução de projetos.
Belo Horizonte/MG, 09 de junho de 2024.
MARCELA DE CASTRO SANTOS SARTI
Coordenadora da Comissão de Seleção
Parcerias
O Crea-MG é parceiro das entidades de classe no incansável trabalho em prol das profissões. Para fomentar suas atividades, o Conselho, por meio do Chamamento Público, realiza parcerias em regime de mútua cooperação com o objetivo de incentivar:
- o aperfeiçoamento profissional;
- o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho;
- a divulgação do Código de Ética Profissional e legislação da área;
- a conscientização sobre a importância do registro profissional, da ART e acervo técnico profissional.
Confira o resultado do chamamento de 2023
Com base na Lei Federal 13.019/2014, o único meio de celebrar parcerias com entidades de classe envolvendo transferência de recursos financeiros é por meio de Chamamento Público.
Os recursos são destinados à realização de seminários, ciclo de palestras, publicação de revistas, entre outras ações que contemplem assuntos relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua.
Podem participar as entidades de classe registradas no Crea-MG há, no mínimo, três anos, com o registro ativo e sem pendência de prestação de contas ou pendência financeira junto ao Conselho.
Manual
- "Manual de Prestação de Contas - Crea-MG"
- Manual de Orientações para Assinatura de Termo de Colaboração e Prestação de Contas Final de Recursos Financeiros Repassados pelo Crea-MG
Legislação
- Lei Federal 13.019/2014
- Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
- Lei Federal 13.204/2015
- Altera a Lei 13.019/2014
- Decreto 8.726/2016
- Regulamenta a Lei 13.019/2014
- Resolução 1.075/2016 do Confea
- Dispõe sobre a realização de parcerias com entidades de classe
- Decreto 11.948/2024
- Altera o Decreto 8.726/2016
