Denúncia Ética

Como realizar uma denúncia ética contra um profissional do Sistema Confea/Crea?

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) têm como objetivo principal defender a sociedade, e para isto, zelam pela ética e disciplina dos profissionais do Sistema Confea/Crea.

Caso você queira realizar uma denúncia devido a uma suposta conduta inadequada por parte de um profissional, é importante saber como protocolar uma denúncia ética.

Obtenha informações relevantes

• Certifique-se de ter informações corretas sobre o profissional em questão, como nome completo, número de registro no Crea, área de atuação, local de trabalho, etc.
   
• Verifique se o profissional em questão possui registro válido e ativo vinculado ao Sistema Confea/Crea, através de uma consulta ao sistema público de consultas do Crea-MG. Ela pode ser feita através deste Link.
   
• Reúna evidências (documentos que sustentem a sua denúncia). Exemplos: registros fotográficos, registros cartoriais, projetos, laudos técnicos, perícias, relatórios de órgãos públicos bombeiros/defesa civil, vídeos, registros de comunicação e-mails / WhatsApp, relatos de testemunhas, entre outras.
   
• A denúncia melhor fundamentada possui maior probabilidade de ser acatada na análise preliminar, conforme artigo 8º do anexo da Resolução 1.004/2003 do Confea, que será feita pela Câmara Especializada da modalidade do profissional denunciado.

Verifique a competência do Crea-MG

• Antes de realizar a denúncia, se possível, certifique-se de que a má conduta praticada pelo profissional esteja elencada nos artigos do Código de Ética Profissional, aprovado pela Resolução 1.002/2002 do Confea, a que todos os profissionais do Sistema Confea/Crea estão submetidos. Veja AQUI.
   
• Para mais esclarecimentos acesse este LINK.

Prepare a Denúncia

• O denunciante deve se identificar com o nome completo, endereço, CPF ou CNPJ (conforme o caso) e assinatura.
   
  • ATENÇÃO: NÃO É POSSÍVEL FAZER UMA DENÚNCIA ÉTICA DE FORMA ANÔNIMA.
     
• Escreva um relato formal, descrevendo detalhadamente a conduta supostamente inadequada do profissional.
   
• Inclua as evidências que você coletou para sustentar a sua denúncia. Certifique-se de que elas estejam organizadas e identificadas para facilitar a análise.

Envie a Denúncia

• A denúncia deve ser protocolada na plataforma online. Clique AQUI para acessar.
   
• Caso  seja o primeiro acesso, o denunciante precisa se cadastrar na plataforma de serviços. Veja as orientações neste LINK.
   
• Se o denunciante já possuir cadastro no sistema, deverá acessar a sua página profissional/empresa/leigos pessoas físicas ou jurídicas, e realizar a denúncia através da aba protocolo -> cadastrar protocolo -> grupo de assunto: “processo de denúncia ética” -> assunto: “denúncia de infração ao código de ética profissional”.
   
• Certifique-se que todos os documentos foram anexados nos campos indicados.
   
• Após recebida a denúncia, o Crea-MG solicitará a manifestação do denunciado e o processo seguirá para a Câmara Especializada da modalidade do profissional, para análise quanto ao acatamento.