O Crea-MG é uma autarquia responsável por garantir que as atividades técnicas de engenharia, agronomia e geociências sejam realizadas por profissionais legalmente habilitados, protegendo a sociedade. Nesse menu você fica sabendo como é a estrutura do Conselho, seu funcionamento, ações e outras informações institucionais.
Profissionais e empresas, que realizam atividades nas áreas de engenharia, agronomia e geociências, precisam estar habilitados para exercer a profissão legalmente. Nessa seção, você fica sabendo como se habilitar para trabalhar de forma legal e segura e como solicitar a emissão de certidões que comprovam sua habilitação.
O acervo de atividades, ou acervo técnico, é o conjunto das atividades desenvolvidas por um profissional, compatíveis com suas atribuições e registradas no Conselho por meio das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs. Nesse menu, você encontra informações sobre ARTs e certidões relacionadas ao acervo de profissionais e empresas.
A fiscalização garante a atuação dos profissionais, no mercado, com ética e respeito pela profissão e pela sociedade. O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e as atividades das profissões da engenharia, da agronomia e das geociências, conforme determina a lei 5.194/1966. Aqui, você encontra informações relativas à fiscalização, como realizar uma denúncia e defesa em caso de autuação.
As principais fontes de receita do Crea-MG são as anuidades, taxas de serviços e multas. Esta receita permite que sejam realizadas as ações de fiscalização, fundamentais para garantir a atuação dos profissionais com ética e respeito pela profissão e pela sociedade. Aqui você encontra informações sobre boletos, anuidades, multas, taxas e negociação de dívidas.
O Crea-MG fomenta o desenvolvimento e a valorização das profissões, que fazem parte do Sistema Confea/Crea e Mútua, por meio das Entidades de Classe e Instituições de Ensino, e de programas e convênios. Aqui você encontra informações sobre Entidades de Classe, Instituições de Ensino, cursos a distância da plataforma Qualificar Entidades de Classe, convênios, cooperação técnica, programas e parcerias.
O Crea-MG oferece seus serviços por uma variedade de canais com o compromisso de proporcionar um atendimento de excelência aos profissionais, às empresas e à sociedade, Aqui você encontra todos os canais do Crea-MG, as mídias sociais, o funcionamento do Coworking e informações sobre outros espaços disponíveis.
Os profissionais da agronomia podem fazer estudos de outorga de uso de águas?
resposta
Sim, estes profissionais podem se responsabilizar pelos estudos para outorga de uso de águas superficiais e subterrâneas, sendo que, neste último caso, há limitação para o perfil geológico do poço, que não é de atribuição deles. Mas os estudos e os respectivos testes de nível estático e dinâmico são de sua atribuição.