SERVIÇO PÚBLICO 

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG

AVISO DE CANCELAMENTO 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão do Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA nº PL-1486 / 2022, no processo ético disciplinar protocolado sob o nº 14111516, comunica a aplicação do "CANCELAMENTO DO REGISTRO" ao Engenheiro Samuel Santana Paes Loures, (RNP nº 1400235200), com fundamento do artigo da Lei 5.194 de 1966, artigo 53 da Resolução nº 1004 de 2003 e Resolução nº 1090, de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA. 

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2023. 

LUCIO FERNANDO BORGES 

Presidente do CREA - MG