Até o dia 11 de junho de 2024, os brasileiros podem participar da consulta pública, escolhendo cinco ações e iniciativas a serem incluídas no Primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Diante do desastre climático que assola o Rio Grande do Sul, as ações para mitigar o impacto desse tipo de ocorrência se tornam cada vez mais urgentes. Em elaboração desde o ano passado, o PNPDC pretende estabelecer as diretrizes de atuação para que o Brasil se prepare melhor para futuros desastres, reduzindo mortes e perdas.
A coordenadora do plano, engenheira de produção Adriana Leiras, explica que a ideia do documento elaborado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é pensar ações em cinco frentes. “Contempla prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. O Brasil não tem um PNPDC, e esse é um instrumento norteador previsto na Lei 12.608 de 2012 que só agora estamos desenvolvendo”, explica. Adriana também reforça que há metas pactuadas para os próximos 10 anos. “Através desse plano trazemos uma série de orientações para estados, para municípios, desencadeando a formulação de planos estaduais e municipais”, completa.
Conhecimento técnico
Para o coordenador do Grupo de Trabalho que trata da prevenção de desastres hidrogeológicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), engenheiro de Minas José Margarida, os profissionais da área desempenham um papel fundamental ao aplicar seus conhecimentos técnicos em ações que podem ajudar a identificar áreas de risco e conter os impactos das chuvas. “Como organizações, as entidades de classe podem colaborar com as comunidades locais, com as autoridades, para implementar as medidas de prevenção de desastres ambientais”, destaca. Segundo o engenheiro, dessa forma, é possível assessorar nas diversas atividades que envolvem a ocupação das cidades, como as questões das empresas de mineração, os cortes de estrada, entre outras atividades.
Participação
Para participar da consulta pública, escolhendo cinco ações e iniciativas a serem incluídas no Plano basta acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/elaboracao-do-primeiro-plano-nacional-de-protecao-e-defesa-civil3. Uma das opções é a cooperação entre a Defesa Civil e entidades de classe, sindicatos e conselhos profissionais. Esse é o item 7 do Grupo 1: ‘Mecanismos que contribuem para as parcerias e cooperação’ e para votar é preciso estar logado.
Rádio Crea-MG
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