Entre os dias 15 e 19 de abril de 2024, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) vai realizar uma fiscalização intensiva em obras e empresas do município de Itajubá, no Sul de Minas. Durante esse período, um número maior de fiscais, vindos de outras regiões, vai expandir a fiscalização local para combater a atuação de leigos nas atividades técnicas.
Cerca de 180 empreendimentos serão fiscalizados, verificando se os serviços estão sendo acompanhados por profissionais habilitados com formação adequada e se as empresas estão regularmente cadastrados no Conselho. O objetivo é promover maior segurança da sociedade e dos contratantes. Durante as ações de fiscalização, também é exigida pelos fiscais a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que deve ser emitido pelo profissional antes do início da obra e formaliza a sua participação no empreendimento.
A inspetora-chefe do Crea-MG na cidade, engenheira civil e de segurança do trabalho Maria Júlia de Barros Maia Costa, reforça a necessidade dessa ação. “A fiscalização é de extrema importância para a segurança da sociedade e para valorização do profissional, inibindo o exercício ilegal da profissão. Cada ART conferida, é sinal de que um profissional está atuando”, afirma.
O gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Nader, explica que a fiscalização intensiva é uma forma assertiva de impedir a atuação de pessoas inabilitadas. “Essa ação se destaca, pois, conseguimos cobrir, com maior eficiência, a extensão territorial dos municípios e inspetorias. Outro ponto positivo é a possibilidade de estabelecermos áreas de atuação em consonância com a vocação econômica de cada região, como a pesca, a agricultura, a indústria, a geração de energia elétrica e a construção civil”, detalha Nicolau.
Denúncia - A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
