Entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) vai realizar uma fiscalização intensiva em obras e empresas do município de São João del Rei, na região do Campo das Vertentes. Durante esse período, um número maior de fiscais, vindos de outras regiões, vai ampliar a fiscalização local para combater a atuação de leigos nas atividades técnicas.
Cerca de 150 empreendimentos, entre eles indústrias e fábricas, serão fiscalizados, verificando se os serviços estão sendo acompanhados por profissionais habilitados e se as empresas estão regularmente cadastradas no Conselho. O objetivo é promover maior segurança da sociedade e dos contratantes. Durante as ações de fiscalização, também é exigida a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que deve ser emitido pelo profissional antes do início da obra e formaliza a sua participação no empreendimento.
O inspetor-secretário do Crea-MG na cidade, engenheiro mecânico Jorge Nei Brito, destaca a necessidade da ação para a garantia da legalidade das atividades executadas por profissionais de engenharia, agronomia e geociências, além de fomentar o desenvolvimento local. “A fiscalização do Crea-MG também contribui para o desenvolvimento econômico do estado de Minas Gerais, uma vez que obras e projetos realizados com qualidade e segurança tendem a atrair investimentos e impulsionar o crescimento de diversos setores” , completa.
O gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Nader, explica que a fiscalização intensiva é uma forma assertiva de impedir a atuação de pessoas inabilitadas. “Essa ação se destaca, pois, conseguimos cobrir, com maior eficiência, a extensão territorial dos municípios e inspetorias. Outro ponto positivo é a possibilidade de estabelecermos áreas de atuação em consonância com a vocação econômica de cada região, como a pesca, a agricultura, a indústria, a geração de energia elétrica e a construção civil”, detalha Nicolau.
Denúncia - A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no https://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/faca/faca-sua-denuncia O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
