Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas | Foto: Felipe Jácome

A paralisação de obras públicas no Brasil, um problema que afeta diretamente a infraestrutura e a qualidade de vida da população, foi o foco do Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas. O evento, promovido pela Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), a Escola Superior Dom Helder e o Crea-MG, teve início nesta terça-feira (18) e segue até amanhã (19), em Belo Horizonte. Especialistas, autoridades e representantes de entidades de classe se reuniram para debater desafios e estratégias para a retomada desses empreendimentos.

A conferência de abertura foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, que apontou a falta de planejamento público como uma das principais causas da paralisação de obras. “Apesar de ser uma exigência constitucional, o planejamento no setor público brasileiro ainda é falho e imaturo", afirmou. Ele também destacou a descontinuidade administrativa, a liberação sem controle de emendas parlamentares e a corrupção como fatores críticos para o problema.

Segundo dados do Observatório de Obras Paralisadas, do Tribunal de Contas da União (TCU), atualizados em novembro de 2024, o Brasil tem 11.242 obras paralisadas, o que representa 49% das 22.891 contratações vigentes. Em Minas Gerais, são 671 empreendimentos estagnados, sendo que 85% deles estão relacionados à educação e à saúde, setores que impactam diretamente as camadas mais vulneráveis da população. Durval Ângelo ressaltou que todos os 32 tribunais de contas do país participam da Rede Integrar, uma iniciativa do TCU para fiscalizar e diagnosticar as razões dessas paralisações. “Neste ano, intensificaremos a fiscalização para garantir a conclusão dessas obras essenciais”, afirmou.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, presente na abertura do evento, destacou o impacto da paralisação de obras na economia, na qualidade de vida da população e na eficiência da gestão pública. 

“Este é um tema urgente para o desenvolvimento do país e exige de nós, profissionais da engenharia, gestores públicos e demais atores do setor, um olhar técnico e estratégico para superar desafios como ineficiência, burocracia e falta de planejamento, que tantas vezes interrompem projetos fundamentais para a sociedade”, enfatizou.

Já a presidente da SME, Virgínia Campos, ressaltou a necessidade de um diagnóstico preciso para entender as causas da paralisação, muitas vezes ligadas a questões burocráticas e administrativas. 

“É fundamental identificar quais obras realmente precisam ser retomadas, garantindo sua utilidade para o cidadão, que é o usuário final da engenharia”, disse. 

Ela também destacou a importância da Lei 14.133, que fortalece a segurança jurídica dos contratos administrativos, e o papel essencial do Crea-MG na fiscalização e qualificação dos profissionais envolvidos na execução das obras.

O evento continua nesta quarta-feira (19), com painéis sobre soluções para a retomada de obras, incluindo o debate PPP e Concessões: Sucessos, Fracassos e Recomendações para Melhoria dos Processos, moderado pelo vice-presidente do Crea-MG, engenheiro civil Álvaro Goulart.