Minas Gerais aprovou na última semana a Lei nº 24.839 que estabelece a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes. A legislação irá apoiar o desenvolvimento de municípios onde recursos tecnológicos e humanos sejam utilizados para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Para o deputado estadual Rodrigo Lopes, a ideia é incentivar os planejamentos estratégicos e setoriais dos municípios, com o objetivo de criar políticas públicas que atendam o interesse da população. “Então, a gente não está falando simplesmente de tecnologia, nós estamos falando de inteligência. A inteligência valoriza a coletividade, ela valoriza o ser humano como principal agente de transformação da sociedade, e ela usa a tecnologia como ferramenta para que essas ações sejam implementadas e possam se tornar acessíveis. Garantir governança participativa e garantir, acima de tudo, a eficiência da gestão pública municipal.”, pontua.
GT Crea-MG
Denominada “Minas Inteligente", a nova lei, além de incentivar o desenvolvimento econômico, irá integrar serviços e informações entre órgãos e entidades locais. A coordenadora do Grupo de Trabalho Smart Cities do Crea-MG, engenheira civil Maria das Graças Lage, ressalta que essa união irá contribuir para a oferta maior de infraestrutura e de serviços nas cidades.
“Nós, da área tecnológica, temos um papel de destaque nesse cenário, porque detemos da capacidade técnica para a elaboração desses projetos e das obras. Aqui no Crea, temos o GT de Cidades Inteligentes, onde discutimos a relação dos profissionais para a implantação, para a estruturação desses projetos e da fiscalização das atividades afins”, explica.
Participação
O processo de adesão dos municípios ao Minas Inteligente é voluntário. O Estado ainda poderá disponibilizar banco público de dados para cadastrar soluções voltadas para o desenvolvimento de cidades inteligentes, obedecendo às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Rádio Crea-MG
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Publicado em 08 de julho de 2024
