ART inicial

Primeira anotação de responsabilidade técnica relativa à obra, serviço ou desempenho de cargo ou função técnica de acordo com contrato escrito ou verbal.

ART de substituição

Anotação de responsabilidade técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que:

• Houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada;
• Houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART; 
• Houver a necessidade de registrar atividade referente à ordem de serviço, ou documento equivalente de registro da demanda, relacionada ao contrato global; ou 
• Em caso de reinício das atividades, após paralisação de obra ou serviço cuja ART do período anterior tenha sido baixada.