ART por contrato / obra / serviço em 2024
O valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.
O valor da ART referente à prestação de serviço incidirá sobre o valor do contrato.
| contrato / obra / serviço | ||
|---|---|---|
| faixa 1 | até 15 mil Reais | 99,64 Reais |
| faixa 2 | acima de 15 mil Reais | 262,55 Reais |
tabela conforme resolução 1.067/15, decisão plenária 1241/2023, do Confea.
Valor de obra ou serviço de rotina aplicado à ART Múltipla em 2024
| obra / serviço de rotina | ||
|---|---|---|
| faixa 1 | até 500 Reais | 1,93 Reais |
| faixa 2 | acima de 500 até 1 mil Reais | 3,83 Reais |
| faixa 3 | acima de 1 mil até 2 mil Reais | 5,86 Reais |
| faixa 4 | acima de 2 mil até 3 mil Reais | 9,81 Reais |
| faixa 5 | acima de 3 mil até 4,5 mil Reais | 15,77 Reais |
| faixa 6 | acima de 4,5 mil até 6 mil Reais | 23,64 Reais |
| faixa 7 | acima de 6 mil até 7,5 mil Reais | 31,70 Reais |
| faixa 8 | acima de 7,5 mil até 15 mil Reais | Tabela acima |
tabela conforme Resolução 1067/15, decisão plenária 1241/2023, do Confea.
Vencimento
O vencimento bancário da ART terá data de vencimento fixada em 10 (dez) dias contados do cadastramento eletrônico no sistema limitando-se ao último dia do exercício fiscal.
é legal saber
