Obras das escolas do Proinfância
Verificar e fiscalizar as obras de escolas de educação infantil vinculadas ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) é uma ação do Crea-MG que contribui para a proteção da sociedade.
Motivado por um Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho de Arquitetura de Minas Gerais (CAU-MG), o Crea-MG está fiscalizando as obras das escolas contempladas pelo programa no estado e informando ao MPMG o andamento dessas obras. Das mais de 700 escolas, 90% ficaram a cargo do Crea-MG e as outras 10%, do CAU-MG.
Para facilitar a visualização do andamento das obras das escolas fiscalizadas pelo Crea-MG, foi elaborado um mapa com o status de cada uma delas.
Ao clicar em cada um dos localizadores, é possível verificar o município, a situação da obra verificada pelo Crea-MG na data da fiscalização e como estava no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O Proinfância
O Proinfância foi instituído em 2007 com o objetivo de garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.
O programa atua sobre dois eixos principais, a construção de creches e pré-escolas e aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil.
https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/proinfancia
Fiscalização
O Crea-MG, além de informar o status das obras das escolas para o MPMG, fiscalizou o exercício profissional das atividades de engenharia, agronomia e geociências. A ação foi concluída em julho deste ano com a fiscalização de 658 escolas que ficaram sob sua responsabilidade. Dessas, mais de 68% estão com as obras concluídas.
447 obras concluídas 68%
78 obras em andamento 12%
124 obras paralisadas 19%
9 obras não localizadas 1%
Em relação ao exercício profissional nas obras das escolas do programa, foram localizadas 1.868 ARTs e emitidos 64 autos de infração.
1868 ARTs emitidas nas obras do Proinfância
64 autos de infração
Principais irregularidades encontradas
Falta de registro da ART - obra/serviço 32
Falta de placa de identificação em obra/serviço 20
Falta de registro de pessoa jurídica no Crea-MG 6
Outras 5
Termo de Cooperação Técnica
O Termo de Cooperação Técnica entre Crea-MG, CAU e MPMG tem como objeto o levantamento de informações das obras de escolas do Programa Proinfância. A parceria fortalece os mecanismos de controle, as apurações e os dados levantados pelos dois conselhos vão auxiliar a atuação do MPMG.
Para otimizar o trabalho, o MPMG disponibilizou acesso aos dois Conselhos ao banco de dados que reúne informações referentes às obras das escolas do proinfância.
