Modelos de Atestado de Capacidade Técnica

Com o comprometimento contínuo da excelência em nosso atendimento e na prestação de serviços, o Crea-MG desenvolveu diversos modelos de Atestado de Capacidade Técnica, facilitando assim aos profissionais o processo de solicitação da Certidão de Acervo Técnico - CAT. Os modelos abaixo são oferecidos como diretrizes para orientar a correta emissão do atestado.

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica com empresa contratada - emitido por pessoa jurídica - OBRA/SERVIÇO CONCLUÍDO

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica PARCIAL com empresa contratada - emitido por pessoa jurídica - OBRA/SERVIÇO EM ANDAMENTO

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica com empresa contratada - emitido por pessoa física - OBRA/SERVIÇO CONCLUÍDO

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica sem empresa contratada - emitido por pessoa jurídica - OBRA/SERVIÇO CONCLUÍDO

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica sem empresa contratada - emitido por pessoa física - OBRA/SERVIÇO CONCLUÍDO

Basta seguir os modelos acima para que sua CAT seja emitida o mais rápido possível.

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Perguntas frequentes

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Perguntas afins

Posso solicitar uma CAT de serviços em andamento?

Sim. Conforme previsto no parágrafo único do art. 48 da Resolução 1.137/2023, do Confea, no caso de o profissional especificar ART de obra ou serviço em andamento, o requerimento deve ser instruído com atestado que comprove a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, caracterizando, explicitamente, o período e as atividades ou as etapas finalizadas, atendidas as exigências dos arts. 59 e 60 desta resolução. A Certidão de Acervo Técnico - CAT poderá ser parcial, abrangendo apenas as atividades e especificações anotadas na ART devidamente comprovadas.

saiba mais

Acervo de atividades, Acervo Técnico Profissional, CAT, ART

Quais dados devem constar no Atestado de Capacidade Técnica para a emissão da CAT?

O atestado deve ser emitido sem rasuras e apresentar os dados mínimos conforme disposto no Anexo IV da Resolução 1.137/2023, do Confea.

Anexo

Acervo de atividades, Atestado de Capacidade Técnica, CAT

Quais dados devem constar no Atestado de Capacidade Técnica para a emissão da CAT?

O atestado deve ser emitido sem rasuras e apresentar os dados mínimos conforme disposto no Anexo IV da Resolução 1.137/2023, do Confea.

Anexo

Acervo de atividades, Atestado de Capacidade Técnica, CAT

Terminei uma obra/serviço e não fiz a emissão da ART. Ainda posso fazer a anotação para solicitar uma Certidão de Acervo Técnico (CAT)?

De acordo com a Resolução 1.137/2023, do Confea, nenhuma obra/serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica. Assim, o registro da ART deve ser efetuado antes do início da obra/serviço. Caso isso não tenha sido feito, a regularização da obra ou serviço concluído deve ser requerida no Crea em cuja circunscrição foi desenvolvida a atividade.

O procedimento é realizado mediante a anotação da ART e emissão/quitação do boleto correspondente à análise de requerimento de regularização de obra ou serviço concluído.

Acervo de atividades, CAT, ART

As empresas podem ter seu acervo técnico?

Conforme Resolução 1.137/2023:

Art. 46. O acervo operacional de pessoas jurídicas é o conjunto das atividades desenvolvidas pela empresa, a partir do registro no Crea, por meio das anotações de responsabilidade técnica comprovadamente emitidas por profissional pertencente ao quadro técnico ou contratado para aquelas atividades.

Art. 53. A Certidão de Acervo Operacional – CAO é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do(s) Creas, o registro da(s) anotação(ções) de responsabilidade técnica (ART) registrada(s) e devidamente baixada(s) por conclusão da obra/serviço.

Art. 54. A CAO deve ser requerida ao Crea pela pessoa jurídica por meio de formulário próprio, conforme o Anexo VI.

Acervo de atividades, CAT, Empresa

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