Acervo Técnico Profissional

É o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no Crea por meio de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

Certidão de Acervo Técnico – CAT

Conforme Resolução 1.137, de 31 de março de 2023, do CONFEA, a Certidão de Acervo Técnico - CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea a Anotação da Responsabilidade Técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional.

A Certidão de Acervo Técnico – CAT deve ser requerida ao Crea-MG pelo profissional.

Obra ou serviço em andamento

• No caso de o profissional especificar ART de obra ou serviço em andamento, o requerimento deve ser instruído com atestado que comprove a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, caracterizando, explicitamente, o período e as atividades ou as etapas finalizadas.

Emissão e validade

• A CAT é emitida em nome do profissional e válida em todo território nacional.
• A CAT perderá a validade no caso de modificação dos dados técnicos qualitativos e quantitativos nela contidos, bem como de alteração da situação do registro da ART.

Solicitação de documentação

• Quando necessário e mediante justificativa, o Crea-MG poderá solicitar outros documentos ou efetuar diligências para averiguar as informações apresentadas.