Baixa de responsabilidade técnica requerida pelo profissional

O profissional que não possuir mais vínculo deverá solicitar a baixa de sua responsabilidade técnica por uma ou mais empresas que ele seja responsável técnico / profissional do quadro técnico.

A empresa estará sujeita à autuação caso esteja exercendo atividades fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA sem possuir profissional como responsável técnico.  

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