O Crea-MG é uma autarquia responsável por garantir que as atividades técnicas de engenharia, agronomia e geociências sejam realizadas por profissionais legalmente habilitados, protegendo a sociedade. Nesse menu você fica sabendo como é a estrutura do Conselho, seu funcionamento, ações e outras informações institucionais.
Profissionais e empresas, que realizam atividades nas áreas de engenharia, agronomia e geociências, precisam estar habilitados para exercer a profissão legalmente. Nessa seção, você fica sabendo como se habilitar para trabalhar de forma legal e segura e como solicitar a emissão de certidões que comprovam sua habilitação.
O acervo de atividades, ou acervo técnico, é o conjunto das atividades desenvolvidas por um profissional, compatíveis com suas atribuições e registradas no Conselho por meio das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs. Nesse menu, você encontra informações sobre ARTs e certidões relacionadas ao acervo de profissionais e empresas.
A fiscalização garante a atuação dos profissionais, no mercado, com ética e respeito pela profissão e pela sociedade. O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e as atividades das profissões da engenharia, da agronomia e das geociências, conforme determina a lei 5.194/1966. Aqui, você encontra informações relativas à fiscalização, como realizar uma denúncia e defesa em caso de autuação.
As principais fontes de receita do Crea-MG são as anuidades, taxas de serviços e multas. Esta receita permite que sejam realizadas as ações de fiscalização, fundamentais para garantir a atuação dos profissionais com ética e respeito pela profissão e pela sociedade. Aqui você encontra informações sobre boletos, anuidades, multas, taxas e negociação de dívidas.
O Crea-MG fomenta o desenvolvimento e a valorização das profissões, que fazem parte do Sistema Confea/Crea e Mútua, por meio das Entidades de Classe e Instituições de Ensino, e de programas e convênios. Aqui você encontra informações sobre Entidades de Classe, Instituições de Ensino, cursos a distância da plataforma Qualificar Entidades de Classe, convênios, cooperação técnica, programas e parcerias.
O Crea-MG oferece seus serviços por uma variedade de canais com o compromisso de proporcionar um atendimento de excelência aos profissionais, às empresas e à sociedade, Aqui você encontra todos os canais do Crea-MG, as mídias sociais, o funcionamento do Coworking e informações sobre outros espaços disponíveis.
Estou impossibilitado de exercer minhas atividades profissionais por problemas de saúde. Qual procedimento deve ser adotado junto ao Crea-MG? Tenho que pagar anuidade? Neste caso, tenho isenção do pagamento da anuidade ou alguma espécie de desconto?
resposta
A Instrução de Serviço vigente prevê desconto de 90% ao profissional registrado no Crea-MG que comprovar ser portador de doença grave, que resulte em incapacitação temporária para o exercício profissional, devendo ser apresentada documentação comprobatória, como, por exemplo: laudo, atestado, relatório médico ou documento comprobatório do INSS, mediante confirmação no site do órgão. A solicitação é feita no ambiente de serviços do profissional, na aba Protocolos – Cadastrar Protocolo – Financeiro – Desconto por Incapacitação Profissional. Há, também, a opção de interromper o registro, o que isenta o pagamento das anuidades enquanto perdurar a situação. Todavia, a interrupção somente deve ser requerida se a pessoa não for atuar como profissional habilitado. A solicitação é feita no ambiente profissional, aba Protocolos – Cadastrar Protocolo – Profissional – Interrupção de Registro Profissional.