O Crea-MG é uma autarquia responsável por garantir que as atividades técnicas de engenharia, agronomia e geociências sejam realizadas por profissionais legalmente habilitados, protegendo a sociedade. Nesse menu você fica sabendo como é a estrutura do Conselho, seu funcionamento, ações e outras informações institucionais.
Profissionais e empresas, que realizam atividades nas áreas de engenharia, agronomia e geociências, precisam estar habilitados para exercer a profissão legalmente. Nessa seção, você fica sabendo como se habilitar para trabalhar de forma legal e segura e como solicitar a emissão de certidões que comprovam sua habilitação.
O acervo de atividades, ou acervo técnico, é o conjunto das atividades desenvolvidas por um profissional, compatíveis com suas atribuições e registradas no Conselho por meio das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs. Nesse menu, você encontra informações sobre ARTs e certidões relacionadas ao acervo de profissionais e empresas.
A fiscalização garante a atuação dos profissionais, no mercado, com ética e respeito pela profissão e pela sociedade. O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e as atividades das profissões da engenharia, da agronomia e das geociências, conforme determina a lei 5.194/1966. Aqui, você encontra informações relativas à fiscalização, como realizar uma denúncia e defesa em caso de autuação.
As principais fontes de receita do Crea-MG são as anuidades, taxas de serviços e multas. Esta receita permite que sejam realizadas as ações de fiscalização, fundamentais para garantir a atuação dos profissionais com ética e respeito pela profissão e pela sociedade. Aqui você encontra informações sobre boletos, anuidades, multas, taxas e negociação de dívidas.
O Crea-MG fomenta o desenvolvimento e a valorização das profissões, que fazem parte do Sistema Confea/Crea e Mútua, por meio das Entidades de Classe e Instituições de Ensino, e de programas e convênios. Aqui você encontra informações sobre Entidades de Classe, Instituições de Ensino, cursos a distância da plataforma Qualificar Entidades de Classe, convênios, cooperação técnica, programas e parcerias.
O Crea-MG oferece seus serviços por uma variedade de canais com o compromisso de proporcionar um atendimento de excelência aos profissionais, às empresas e à sociedade, Aqui você encontra todos os canais do Crea-MG, as mídias sociais, o funcionamento do Coworking e informações sobre outros espaços disponíveis.
Tenho diversas atividades técnicas descritas em meu objeto social que abarcam diferentes modalidades da engenharia. Devo contratar um profissional que abranja uma delas?
resposta
De acordo com o parágrafo 1º do art. 18 da Resolução 1.121/2019, os profissionais que compõem o quadro técnico devem possuir atribuições coerentes com as atividades técnicas da pessoa jurídica quando as referidas atividades envolverem o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea. Desse modo, o profissional indicado deverá atender parte ou totalidade das atividades desenvolvidas pela empresa.