As áreas verdes em uma cidade são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população. Mas, esse é um campo comumente negligenciado pelas gestões municipais por não entenderem a necessidade de investimento nesse setor. Para suprir essa lacuna e integrar a gestão da arborização urbana no estado, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 503/2023, que institui a Política Estadual de Arborização Urbana.
O coordenador do Grupo de Trabalho Arborização Urbana do Crea-MG, engenheiro agrônomo Edimilson Alves Barbosa, pontua a proposta como importante e necessária. “Se for implementada da forma correta, trará muitos benefícios sociais, ambientais e também econômicos. Ela está bastante completa, abrangendo desde o planejamento até o acompanhamento da arborização já existente, além de propor considerar as especificidades de cada local e região, o que é de extrema importância para o sucesso da arborização urbana”, contou.
Plano Diretor
O texto do projeto de lei propõe que a Política Estadual de Arborização Urbana seja coordenada pelo órgão ou entidade estadual competente e executada em conjunto com os municípios, em consonância com os planos diretores municipais, com a participação da sociedade civil. O engenheiro agrônomo explicou que a ausência desses planos diretores das cidades é um dos pontos críticos para a criação e manutenção dessas áreas. “Este documento vai detalhar o planejamento da arborização urbana e, assim, possibilitar a implantação, a preservação, o manejo e a expansão das áreas verdes, atendendo demandas técnicas e da população”, detalha Edimilson.
Ele reforçou que a falta de planejamento, bem como de profissionais qualificados para gerir e executar as atividades, pode levar a um plantio de espécies erradas em locais inadequados que acabam trazendo mais transtornos e prejuízos do que benefícios. “Um exemplo clássico são as calçadas quebradas por raízes. Um plantio mal feito, sem os recursos adequados, pode não sobreviver gerando mais gastos com replantio ou ainda se tornar mais oneroso com uma maior exigência de poda”, explicou. Outro prejuízo são os tombamentos de árvores, sobretudo na época das chuvas, implicando em danos à integridade física das pessoas, de automóveis e prejudicando o trânsito.
Além da proposta estadual, a Câmara dos Deputados também discute o Projeto de Lei 4309/2021, que institui a Política Nacional de Arborização Urbana e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana. O objetivo é auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e mitigar os efeitos da urbanização acelerada. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2021, cerca de 85% da população brasileira vive em zona urbana. Com o aumento populacional, muitas vezes desordenado, não há preocupação em arborizar as vias públicas, o que afeta o bem-estar das pessoas de diferentes maneiras.
Mudanças Climáticas
Essas iniciativas tornam-se ainda mais urgentes em um contexto de mudanças climáticas pelo qual o mundo atravessa. Dedicar uma parcela do orçamento público à implementação de políticas para esse setor é questão de emergência. Segundo Edimilson, a falta de planejamento e gestão da arborização pode aumentar a temperatura e a sensação térmica nas cidades, os casos de desidratação e mal estar devido às altas temperaturas, além da redução da biodiversidade, pois espécies podem não resistir a esse cenário cada vez mais inóspito. “Investindo em áreas verdes nos centros urbanos, os gestores teriam, por exemplo, redução de gastos com a saúde, pois a arborização ajuda a diminuir a poluição do ar das cidades e consequentemente, o número de casos de doenças respiratórias”, pontuou Edmilson.
Além disso, a presença de árvores pode ajudar ainda a equilibrar o clima urbano com a absorção de gases de efeito estufa, áreas de sombras proporcionadas pelas copas e o processo de evapotranspiração das folhas.
