Reunião com representantes do Crea-MG e Cemig | Créditos: Divulgação Crea-MG

A responsabilidade técnica de pareceres de acesso aos sistemas de micro e minigeração distribuída em Minas Gerais deverá ser informada com os dados sobre o profissional que elaborou o documento, além de conter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que poderá ser de obra ou de serviço de rotina, a ART Múltipla. A alteração ocorre a partir da decisão da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-MG (CEEE) que, por unanimidade, aprovou a regulamentação da atividade de parecer técnico. A Decisão CEEE 3275/2024 foi motivada por questionamento feito pelo Grupo de Trabalho de Geração Distribuída do Conselho que tem como foco o aprimoramento dos instrumentos institucionais relacionados ao setor.

"A decisão do colegiado é positiva, pois valoriza a atuação dos engenheiros e reforça a importância de que todo trabalho técnico tenha um responsável claramente identificado. Essa identificação permitirá que a fiscalização do Crea-MG verifique tanto a habilitação quanto a competência do profissional para a execução do trabalho", afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio.

Ética e qualidade

O Conselho apresentou a decisão à Cemig em reunião realizada em 3 de setembro de 2024, destacando a importância das ARTs dos laudos técnicos. "Profissionais que se responsabilizam por seus trabalhos demonstram compromisso com a ética e a qualidade, aumentando a credibilidade perante clientes e colegas de profissão", reforçou o coordenador da Câmara de Elétrica, engenheiro Jader Custódio de Faria. Segundo ele, o estreitamento nas relações e a colaboração entre o Crea-MG e a Cemig é um exemplo de como o trabalho conjunto "pode criar um impacto positivo na sociedade, promovendo um ambiente mais sustentável e inovador para as futuras gerações”.

Geração Distribuída

Em junho, durante workshop promovido pelo Crea-MG, a questão dos pareceres de acesso foi discutida com o propósito de entender as limitações técnicas e regulatórias. Na ocasião, o gerente de Projetos Estratégicos de Expansão da Cemig, Fabiano Mendonça Dias, explicou que o volume de conexões de GD [geração distribuída] tem sido crescente e "todos nós, concessionária e integradores, fomos aprendendo. Tem sido um processo de amadurecimento regulatório". A decisão da CEEE se soma a esse esforço de estabelecer um arcabouço normativo compatível com as necessidades do setor, contribuindo para a transparência do processo de conexão e segurança jurídica para os consumidores, para a concessionária e para toda a sociedade.

Publicado em 06 de setembro de 2024