Certidão de Acervo Operacional já está disponível
Documento facilita processo para empresas em licitações públicas
A Certidão de Acervo Operacional (CAO), prevista na Resolução 1.137/2023 do Confea, busca atender às demandas dos profissionais e da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133 /2021).
A certidão traz entre as facilidades a relação das Anotações de Responsabilidade Técnicas, ou ARTs, dos responsáveis técnicos que responderam por alguma atividade em uma empresa. A certidão pode ser obtida no ambiente “serviços da empresa” na plataforma de serviços online do Crea-MG. A emissão é automática logo após o processamento do pagamento da taxa.
É possível solicitar a Certidão de Acervo Operacional com as ARTs baixadas, que relaciona os documentos referentes às atividades já concluídas e baixadas no sistema. Além disso, é possível definir um período específico, o tipo de contrato ou as ARTs que vão integrar a certidão, de forma a atender aos requisitos de cada edital.
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