Homologação do resultado oficial da segunda etapa do Chamamento Público nº 001/2022 pelo plenário do Crea-MG

O CREA-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 168/2022, vem a público informar que o plenário do Crea-MG, por meio da Decisão Plenária PL/MG nº 1252/2022, homologou o resultado oficial da segunda etapa do Chamamento Público nº 001/2022 para seleção de entidades regionais registradas no Crea-MG para concessão de apoio financeiro na execução de projetos.

Decisão Plenária PL/MG nº 1252/2022

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.

Lucas Matos Morais
Coordenador da Comissão de Seleção

Resultado preliminar do Chamamento Público nº 001/2022 - 2ª etapa do Crea-MG

O CREA-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, por meio de sua Comissão de Seleção, Portaria nº 168/2022, torna público o resultado preliminar da etapa de seleção de propostas do Edital de Chamamento Público nº 001/2022 - 2ª etapa. Prazo para recurso: 05 (cinco) dias úteis..

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 - 2ª ETAPA

Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022.

Lucas Matos Morais
Coordenador da Comissão de Seleção

Homologação do resultado oficial do Chamamento Público nº 001/2022 pelo plenário do Crea-MG

O CREA-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 168/2022, vem a público informar que o plenário do Crea-MG, por meio da Decisão Plenária PL/MG nº 800/2022, homologou o resultado oficial do Chamamento Público nº 001/2022 para seleção de entidades regionais registradas no Crea-MG para concessão de apoio financeiro na execução de projetos.

Decisão Plenária PL/MG nº 800/2022

Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022.

Lucas Matos Morais
Coordenador da Comissão de Seleção

Fase de apresentação e julgamento de recursos do Chamamento Público nº 001/2022

O CREA-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 168/2022, vem a público informar que não houve interposição de recurso ante à decisão do resultado preliminar da etapa de seleção de propostas do Edital de Chamamento Público nº 001/2022. Por este motivo, o resultado preliminar será encaminhado para análise e aprovação do Plenário do Crea-MG.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.

Lucas Matos Morais
Coordenador da Comissão de Seleção

Resultado preliminar do Chamamento Público nº 001/2022

O CREA-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, através da Comissão de Seleção, Portaria nº 168/2022, torna público o resultado preliminar da etapa de seleção de propostas do Edital de Chamamento Público nº 001/2022. Prazo para recurso: 05 (cinco) dias úteis.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022

Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.

Lucas Matos Morais
Coordenador da Comissão de Seleção

Edital de Chamamento Público nº 001/2022

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2022

O Edital de Chamamento Público 2022 já está no ar. Para mais informações, acesse os links acima.

O Crea-MG é parceiro das entidades de classe no incansável trabalho em prol das profissões. Para fomentar suas atividades, o Conselho, por meio do Chamamento Público, realiza parcerias em regime de mútua cooperação com o objetivo de incentivar:

• o aperfeiçoamento profissional;
• o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho;
• a divulgação do Código de Ética Profissional e legislação da área;
• a conscientização sobre a importância do registro profissional, da ART e acervo técnico profissional.

Confira o resultado do chamamento de 2021

Com base na Lei Federal 13.019/2014, o único meio de celebrar parcerias com entidades de classe envolvendo transferência de recursos financeiros é por meio de Chamamento Público. 
 
Os recursos são destinados à realização de seminários, ciclo de palestras, publicação de revistas, entre outras ações que contemplem assuntos relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua.
 
Podem participar as entidades de classe registradas no Crea-MG há, no mínimo, três anos, com o registro ativo e sem pendência de prestação de contas ou pendência financeira junto ao Conselho. 

Legislação:

• Lei Federal 13.019/2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
• Lei Federal 13.204/2015 – Altera a Lei 13.019/2014 
• Decreto 8.726/2016 – Regulamenta a Lei 13.019/2014
• Resolução 1.075/2016 do Confea – Dispõe sobre a realização de parcerias com entidades de classe.