A fiscalização em obras e empresas de Montes Claros será reforçada por blitz do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 23 e 27 de janeiro de 2023. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes.
A blitz vai percorrer cerca de 100 empreendimentos, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento. Na última blitz realizada na cidade, em julho de 2022, o Crea-MG realizou 167 ações de fiscalizações, nas quais foram identificadas 101 irregularidades.
O inspetor-chefe do Crea-MG em Montes Claros, engenheiro eletricista Fábio Oliveira Souto, explica que a ação reforça ainda mais a segurança da população. “O combate ao exercício ilegal das profissões reguladas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua é fundamental para a salvaguarda da sociedade. Para além da legalidade, a atuação profissional proporciona à sociedade e ao contratante as melhores soluções técnicas, observando critérios de segurança, além da melhor relação entre custo e benefício”, destaca Fábio.
Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.
Denúncia - A sociedade também pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.