O descumprimento de prazos de entrega de obras de escolas de educação infantil em Minas Gerais levou o Ministério Público do Estado (MPMG) a firmar um Termo de Cooperação Técnica com o Crea-MG e com o Conselho de Arquitetura de Minas Gerais. O convênio teve como objetivo a apuração in loco do andamento das construções. O trabalho do Crea-MG, que iniciou em março de 2021 percorreu cerca de 500 municípios e foi concluído em julho deste ano.
O foco da fiscalização foi em obras escolares para crianças de até cinco anos vinculadas ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, o Proinfância, do Governo Federal. O Crea-MG, além de informar o status das obras das escolas para o MPMG, fiscalizou o exercício profissional das atividades de engenharia, agronomia e geociências. O presidente do Conselho, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, acredita que a parceria fortalece ainda mais os mecanismos de controle e aprimora o uso inteligente dos recursos públicos.
LUCIO: “As apurações e os dados levantados pelos dois conselhos vão auxiliar e direcionar a atuação do MPMG, otimizando os trabalhos dos órgãos envolvidos e reforçando a prestação de serviço para a sociedade”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de defesa da Educação do MPMG, promotora Ana Carolina Zambom, reforça essa ideia ao reconhecer as dificuldades de realização de vistorias técnicas pelas Promotorias de Justiça frente à necessidade de fiscalização do andamento das obras.
ANA CAROLINA: “Consideramos o resultado do trabalho excelente, dado o elevado número de fiscalizações realizadas in loco, tendo sido alcançado 100% da meta”, afirma a promotora. Segundo ela, o Ministério Público vai enviar ofício aos gestores municipais para que informem os motivos das paralisações. E a partir das justificativas apresentadas, poderão ser estabelecidas tratativas para adoção das medidas necessárias à finalização das obras”.
De acordo com o estudo divulgado pelo Transparência Brasil, principais motivos para paralisação de obras são contratos rescindidos, abandono pelas empresas contratadas, irregularidades nas gestões anteriores e descumprimento de contratos. Das mais de 700 escolas ligadas ao programa no estado, 90% ficaram a cargo do Conselho de Engenharia. Até julho de 2022, o Crea-MG fiscalizou 658 que ficaram sob sua responsabilidade. Dessas, mais de 68% estão com as obras concluídas, 12% estão em andamento e 19% paralisadas.
Rádio Crea-MG
Publicada em 9 de agosto de 2022