Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Crea-MG, na missão de buscar contribuir para a pacificação da sociedade, tem a finalidade de oferecer instrumentos para resolução de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas ligadas às áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

A CMA/Crea-MG oferece quatro opções de procedimentos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Comitê de Resolução de Disputas (CRD ou DRB)

A arbitragem é uma forma adequada de solução de controvérsias, regulada pela Lei 9.307/1996, que permite às partes, quando do surgimento de um litígio oriundo de uma relação contratual, a escolha de uma terceira pessoa, capaz, independente e imparcial, especialista no conflito em questão, denominada árbitro, para resolver o impasse. Qualquer questão que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis pode ser objeto de arbitragem. As sentenças arbitrais são títulos executivos judiciais equiparados, para fins de direito, às sentenças judiciais. São vantagens do instituto da arbitragem: a celeridade, a especialidade dos árbitros, a autonomia da vontade das partes e a confidencialidade.

A conciliação é um procedimento amigável de resolução de conflitos, em que o conciliador terá por função, conduzir as partes a um acordo, mediante sugestão de propostas e soluções para a controvérsia em questão. A CMA oferece, aos seus usuários, uma conciliação especializada na qual o conciliador tem conhecimento técnico no objeto da controvérsia e pode realizar visita in loco para auxiliar as partes na melhor solução da controvérsia. Antes das sessões de conciliação as partes são convidadas a se manifestar, por escrito, sobre as alegações uma das outras, visando facilitar o entendimento pessoalmente.

A mediação também é um procedimento consensual de resolução de conflitos, que tem como protagonistas as próprias partes na busca de uma solução consensual para a controvérsia. O mediador tem por funções aproximar, auxiliar e facilitar a comunicação das partes, para que solucionem suas divergências e construam, por si próprias, seus acordos com base nos seus interesses.

Comitê de Resolução de Disputas é o procedimento, utilizado em grandes obras em todo o mundo, que institui um grupo de profissionais capacitados na área do empreendimento para atuarem na resolução dos conflitos, na medida que estes surgem, evitando que, futuramente, se transformem em longas demandas.

Acesse o site da CMA/Crea-MG.
 

Alterado
13/01/2022 - 15:58

Mais Informações

Sitac/Versão MG - acesse os tutoriais disponíveis no YouTube: http://bit.ly/VideoSitac

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0800 031 2732 ou informacoes@crea-mg.org.br

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