8 pontos essenciais para a universalização

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que alterou a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), trouxe mudanças significativas. A principal delas, a responsabilidade atribuída aos gestores municipais.
 
Pensando nisso, o Crea-MG, por meio do Grupo de Trabalho Saneamento, preparou uma síntese com alguns temas fundamentais para auxiliar na identificação e entendimento das obrigações legais, alternativas e informações necessárias para a tomada de decisão do município, frente às novas obrigações:

  1. Importância da gestão dos serviços de saneamento
  2. Regionalização
  3. Planejamento
  4. Alternativas de prestação dos serviços
  5. Contratos Copasa e Copanor
  6. Regulação
  7. Gerenciamento de resíduos sólidos
  8. Cobrança de resíduos sólidos

Vale a pena investir: 
Cada US$1 investido em SANEAMENTO representa economia de US$4,3 em gastos com saúde, 12-16% de Taxa de Retorno Interno (TIR) 


Publicações do Crea-MG e dados setoriais


Linha do tempo novo marco saneamento