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Crea-Minas assina carta em apoio a Cemig

Enviado por: Comunicação Crea-Minas
em: 26/07/2017

Objetivo é suspender leilões para concessão de usinas, impedindo prejuízos para Estado e consumidores.

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) manifesta o seu apoio a Cemig na questão dos leilões para concessão de usinas, assinando uma carta ao lado de instituições como o Governo do estado de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais, entre outras.

Confira a carta na íntegra:

Nós, signatários desta carta, estamos unidos no propósito de defender o patrimônio de Minas Gerais e de mostrar ao Governo Federal que a solução negociada para a renovação das concessões das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda é o melhor caminho para todos, como tem tentado fazer a Cemig.

Em 1997, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) firmou com o Governo Federal o Contrato de Concessão de Geração 007/1997. Após uma longa negociação, foi incluída a garantia de que, findo o prazo de vigência do primeiro termo das concessões e cumpridos os requisitos de adequada operação e manutenção e os prazos para requerer novo período de concessão, haveria a renovação das concessões dessas três usinas por mais 20 anos.

A assinatura desse contrato, nesses termos, teve o propósito de dar segurança jurídica aos investidores que aportavam recursos na Companhia. No entanto, o Governo Federal está quebrando o contrato e criou mecanismos e justificativas alheias aos propósitos originais para não o cumprir.

Com isso, explicitou uma insegurança jurídica e um descompromisso regulatório sem  precedentes no setor elétrico, tanto para empresas brasileiras quanto aos investidores internacionais. Ante a posição intransigente do Governo Federal, não restou à Cemig outro caminho senão o da Justiça.

A Cemig não espera nem mais nem menos do que merece, quer apenas o que é justo. Cumpriu com sua parte no contrato, fazendo os investimentos necessários, operando as usinas de forma exemplar, e cumprindo todos os requisitos legais, regulatórios e contratuais para fazer jus à renovação das
concessões. Agora espera que o Governo Federal também honre a parte dele, respeitando o contrato e, por consequência, renovando a concessão das Usinas de São Simão, Miranda e Jaguara.

Retirar da Cemig esse direito significa reduzir em quase 50% sua capacidade de geração – incluindo nesse cálculo a Usina de Volta Grande, com concessão também vencida – limitando drasticamente a possibilidade de investimentos da empresa. A consequência direta será a desestabilização econômica de uma Companhia fundada por iniciativa de Juscelino Kubitschek, há 65 anos, e que se tornou um motor de desenvolvimento para Minas Gerais e para o Brasil.

Mas a Cemig continuará lutando para garantir os seus direitos e conta com o apoio das lideranças da sociedade civil, das associações de classe e da população em geral. A continuidade da judicialização desse processo certamente acarretará ainda mais prejuízos aos cofres públicos, sobretudo porque ameaça o sucesso do Leilão marcado pelo Governo Federal para setembro.

A Cemig tem prestado excelentes serviços ao país nos últimos 65 anos, investiu na ampliação do sistema elétrico que atende aos brasileiros e se modernizou com o apoio de investidores de todo o mundo, que confiam na capacidade dos mineiros, na estabilidade regulatória e no cumprimento dos contratos vigentes do país. A Cemig está preparada para continuar a operar e manter as Usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, garantindo o bom desempenho e a segurança operacional de usinas que são fundamentais para o sistema elétrico e para o desenvolvimento do país.

O propósito desta carta é clamar ao Governo Federal, em nome dos cidadãos de Minas Gerais unidos em defesa das usinas da Cemig, que respeite os contratos assinados e busque um acordo para a renovação das concessões. Estamos confiantes de que o bom senso e a justiça prevalecerão!

Fernando Pimentel

Governador de Minas Gerais

 

Fábio Ramalho

Vice-presidente da Câmara e do Congresso e Coordenador da Bancada Mineira no Congresso

 

Adalclever Lopes

Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

 

Olavo Machado

Presidente da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais

 

Jobson Andrade

Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

 

Edivaldo Holman

Diretor-Executivo da Associação dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico

 

Lindolfo Paoliello

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais

 

Cici Magalhães

Prefeita de Manhuaçu

 

Paulo Piau Nogueira

Prefeito de Uberaba


Isper Salim Curi

Prefeito de Santa Vitória


Wesley de Santi de Melo (Bagua)

Prefeito de Sacramento


Lindomar Amaro Borges

Prefeito de Indianópolis

 

Celson Pires

Prefeito de Conceição de Alagoas

 

Leandro Luiz de Oliveira (Léo da Rádio)

Prefeito de Ipiaçu