Empreendimentos de revenda de defensivos agrícolas de Uberlândia estão sendo fiscalizados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), desde o dia 16 de maio de 2022. A ação faz parte de uma blitz que segue até o dia 20 desse mês. Além destes estabelecimentos, a equipe, composta por 11 fiscais, também vai fiscalizar obras de construção civil. A expectativa é percorrer cerca de 230 locais.
O inspetor-chefe do Crea-MG em Uberlândia, engenheiro civil Leandro Artagnan, explica que o foco nas revendas é em função da importância que a agricultura tem na região. “A fiscalização do responsável técnico pela prescrição dos agrotóxicos e insumos químicos necessários a essa atividade é essencial para o controle da aplicação desses produtos que, utilizados sem controle, podem ser perigosos ao consumidor, ao produtor rural e ao meio ambiente”, ressalta Leandro. Segundo ele, a fiscalização do Crea-MG verifica se existe um profissional habilitado encarregado pela prescrição do receituário agronômico, neste caso engenheiro agrônomo ou florestal - este último apenas para espécies florestais - com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “A receita agronômica foi estabelecida através de legislação específica, e a sua prescrição só pode ser feita por um profissional legalmente habilitado com as atribuições devidas, o qual está preparado para recomendar o produto mais adequado para cada cultura, além da dosagem correta”, detalha o inspetor.
A blitz, que conta com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, também vai passar por obras na cidade, exigindo a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados à frente de serviços de engenharia. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explica que o profissional deve ter atribuição para exercer a atividade e deve emitir a ART. “Mais do que atender a uma exigência legal, a participação do profissional nas atividades técnicas garante ao contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental”, reforça Nicolau.
Balanço – Na última blitz em Uberlândia, em março de 2022, o Crea-MG realizou 239 ações de fiscalização em obras e empresas, com a expedição de 126 autos de infração. As principais irregularidades encontradas foram a falta de profissionais legalmente habilitados na execução de serviço de engenharia e a ausência de registro de empresa. O objetivo das blitze é potencializar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes.