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O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, recebeu, no dia 18 de fevereiro de 2019, o deputado federal Júlio Delgado. Na ocasião, o parlamentar mineiro pediu o apoio do Conselho nos trabalhos da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, em que é relator. “Estamos buscando o Confea e o Crea para nos dar uma contribuição técnica na Comissão. Não podemos permitir que novas tragédias voltem a acontecer. Apresentaremos sugestões, com o apoio dos colaboradores, para termos uma legislação mais rígida e laudos mais seguros, um acompanhamento mais efetivo no funcionamento e manutenção das barragens”, ressaltou.

A Comissão foi criada, no dia 29 de janeiro, para acompanhar as investigações e os desdobramentos da tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Atualmente, ela possui 34 deputados em sua composição que poderão atuar na revisão de leis, em especial a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10).

Carta de Brumadinho

A Comissão Externa do Desastre de Brumadinho redigiu a "Carta de Brumadinho", durante a visita dos deputados à cidade mineira, em 8 de fevereiro de 2019. Neste dia, foi realizada uma audiência da Comissão com lideranças de movimentos sociais de atingidos por barragens e de pequenos produtores rurais, Defensoria Pública, Ministério Público, prefeitos e vereadores de cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

A carta apresenta compromissos dos deputados, como a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e de outras leis do setor de mineração, além de mudanças na aplicação de recursos tributários e na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

 

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