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Carreira de estado para engenheiros e agrônomos foi o tema da reunião entre os presidentes do Crea-MG, Lucio Borges, e da Associação dos Engenheiros do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (Assender), Álvaro Goulart, no dia 12 de fevereiro de 2019, na sede do Conselho.

O assunto também foi discutido pelo presidente do Crea-MG, no dia 6 de fevereiro de 2019, com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, durante audiência em Brasília. Na oportunidade, Lucio destacou que o Conselho está empenhado em lutar pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. “Estamos unidos para conseguirmos instituir a carreira de estado para nossa categoria, pois ela contribuirá para a valorização e o reconhecimento dos engenheiros que trabalham no setor público. Não mediremos esforços para aprovação deste Projeto, que é tão importante para a carreira dos nossos profissionais servidores públicos”, ressaltou Lucio.

Para o presidente da Assender, muitos engenheiros que estão trabalhando em órgãos públicos de municípios e do estado estão sendo desvalorizados. “Muitas prefeituras pagam muito abaixo do piso salarial aos engenheiros. Esses profissionais têm sido contratados como analistas, gestores e raramente com o título de sua graduação”, ressaltou.

Entenda o PLC 13/2013

O PLC 13/2013, apresentado na Câmara dos Deputados em 2010 (origem PL 7607/2010), foi aprovado na Câmara e em duas comissões permanentes do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em agosto de 2013, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em novembro de 2014.

Depois de aprovado, em caráter terminativo na CCJC, o Projeto deveria seguir para sanção presidencial. No entanto, dias depois, foi apresentado recurso à Mesa Diretora do Senado para que o texto fosse apreciado também pelo Plenário do Senado, o que ainda não ocorreu.

Em dezembro de 2018, o Projeto foi arquivado na coordenação de arquivo do Senado e a tramitação, encerrada.