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O Crea-MG disponibilizou um modelo de Livro de Ordem que pode ser baixado no site do Conselho. O documento é onde ficam descritas todas as atividades relacionadas à obra ou ao serviço que tiverem a participação de profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.Seu uso garante a rastreabilidade da execução, apontando as ocorrências que impactaram na obra ou serviço, facilitando a manutenção do empreendimento e a garantia do serviço.

Nele o profissional registra todas suas orientações, solicitações, fatos e ocorrências que alterem o andamento ou a qualidade da obra ou serviço. O documento permite um melhor acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos. E no caso do contratante, permite que ele acompanhe as atividades e registre suas observações. 

O objetivo do Livro de Ordem é saber se o projeto está sendo observado, além de tudo que possa impactar a segurança e o desempenho futuro da edificação ou qualidade do serviço, permitindo a rastreabilidade, fundamental para as manutenções. 

O Conselho também inseriu um novo campo na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para que o profissional declare conhecimento da obrigatoriedade do Livro de Ordem para emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT). 

O gerente de Atendimento, Registro e Acervo do Crea-MG, engenheiro civil Luis Pimenta, explica que a exigência do Livro é mais uma segurança para o profissional e para a sociedade. Seu uso permite ao profissional comprovar a execução do trabalho com o registro de todas as suas orientações e solicitações, bem como tudo que impacte no andamento da obra ou serviço. “O Livro de Ordem é muito importante porque nele se registra o dia a dia do empreendimento e mostra a atuação do responsável técnico, podendo servir de ferramenta de consulta ou comprovação futura”, detalha Luis Pimenta.

A obrigatoriedade da adoção do Livro de Ordem atende a uma orientação da Controladoria Geral da União (CGU), que considera o documento instrumento auxiliar de fiscalização, inclusive para o Crea-MG. Para a sociedade, principalmente em situações de acidentes, o registro auxilia na busca de indícios e de causas. O Livro de Ordem, que atende a Resolução 1.094/2017, Confea e, também, a NBR 12.722, ABNT, pode ainda, servir como ferramenta em caso de resolução de conflitos. 

O profissional pode acessar um modelo no site do Conselho – www.crea-mg.org.br. Os registros já existentes, como Boletim Diário, Livro de Ocorrências, Diário ou Caderneta de Obras, em uso pelas empresas e profissionais podem ser admitidos como Livro de Ordem, desde que atendam a exigência da Resolução 1.094/2017, do Confea.

Perguntas e respostas

1. O que é o Livro de Ordem?

O Livro de Ordem de Obras e Serviços é a memória escrita de todas as atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço. Nele devem ser registradas todas as ocorrências relevantes do empreendimento, tanto técnicas quanto administrativas, que envolvam a participação de profissionais de engenharia, Agronomia e geociências.

 

2. Quem é responsável pelo registro das ocorrências no Livro de Ordem?

O registro das ocorrências é de responsabilidade do responsável técnico e demais profissionais intervenientes na obra ou serviço.

 

3. Justificativa para a implantação do Livro de Ordem?

A Resolução 1.094/ 2017, do Confea, dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia e Agronomia. A norma foi elaborada porque a crescente complexidade dos empreendimentos impõe a adoção de novos mecanismos que propiciem eficiente acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos.

O Livro de Ordem propiciará às partes envolvidas – contratantes, contratados e profissionais – formas mais eficientes de manter um controle sobre o empreendimento. Para a sociedade, o documento auxilia na identificação de falhas e maior transparência no uso dos recursos públicos.

 

4. O que é registrado no livro de ordem?

Serão, obrigatoriamente, registrados no Livro de Ordem:

Dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica;

As datas de início e de previsão da conclusão da obra ou serviço;

As datas de início e de conclusão de cada etapa programada;

Posição física do empreendimento no dia de cada visita técnica;

Orientação de execução, mediante a determinação de providências relevantes para o cumprimento dos projetos e especificações;

Nomes de empreiteiras ou subempreiteiras, caracterizando as atividades e seus encargos, com as datas de início e conclusão, e números das ARTs respectivas;

Acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos;

Os períodos de interrupção dos trabalhos e seus motivos, quer de caráter financeiro ou meteorológico, quer por falhas em serviços de terceiros não sujeitas à ingerência do responsável técnico;

 

Outros fatos e observações que, a juízo ou conveniência do responsável técnico pelo empreendimento, devam ser registrados.

Todos os relatos serão datados e assinados pelo responsável técnico pela obra ou serviço.

 

5. Qual o modelo de livro de ordem devo utilizar?

O Crea-Minas disponibiliza um modelo que contempla as informações definidas na Resolução 1094/2017, do Confea. Baixe aqui o modelo.

 

6. Já faço a memória técnica, mas em outra ferramenta. Como devo proceder?

Os registros porventura já existentes, tais como Boletim Diário, Livro de Ocorrências Diárias, Diário de Obras, Cadernetas de Obras etc., em uso pelas empresas privadas, órgãos públicos ou autônomos, poderão ser admitidos como Livro de Ordem, desde que atendam às exigências da Resolução 1094/2017, do Confea.

 

Clique e baixe o modelo do Livro de Ordem.