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Para debater as atribuições profissionais, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ) realizou o seminário “Atribuições pela Resolução 1.073/2016” do Confea, no dia 29 de outubro de 2018. A referida Resolução regulamenta a atribuição de títulos, atividades e competências dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da engenharia e agronomia. A discussão ocorreu na sede do Crea-Minas e fez parte da Reunião Extraordinária da CCEEQ e do Seminário de Engenharia Química 2018.

A palestra foi ministrada pelo gerente Técnico e de Atribuições Profissionais do Crea-Minas, engenheiro agrônomo e de segurança do trabalho Gustavo Freitas, que apresentou um histórico da legislação do Sistema Confea/Crea acerca da concessão de atribuições profissionais. “A edição da Resolução 1.073/2016 foi fundamental, pois regulamentou a extensão de atribuições aos profissionais, possibilitando ampliar o campo de atuação deles”, destacou. Na oportunidade, a analista técnica da CEEQ, engenheira de alimentos Ivana Targher, mostrou o programa de cadastramento de instituições de ensino/curso. Através da plataforma, as instituições conseguem se registrar no banco de dados do Conselho, além da possibilidade de inclusão de novos cursos.

A mesa-redonda foi conduzida pelo coordenador nacional da CCEEQ, engenheiro de alimentos Marcelo Alexandre Prado. Na discussão, foi abordada a relação das concessões de atribuições profissionais com os cursos e disciplinas cursados, em especial aqueles da modalidade química. Segundo Marcelo, a partir da conversa com os representantes dos Creas foi possível identificar os pontos fortes dos assuntos abordados. “A ideia é agregar as propostas mais produtivas que cada Conselho Regional tem e tentar harmonizá-las, para que todo o país siga a mesma sistemática, minimizando os conflitos”, explicou.