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Crédito Rural, assistência técnica e A.R.T. múltipla foram assuntos debatidos em reunião entre Crea-Minas, inspetoria de Passos e Associação das Empresas de Assistência Técnica Rural de Minas Gerais (Aastemg), no dia 27 de setembro de 2018, na sede do Conselho em Belo Horizonte.

No encontro, também foi abordada a Resolução 1.047/2013 do Confea, que altera procedimentos de instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Os presentes destacaram que é necessário que haja um diálogo constante com os profissionais sobre a Resolução. Também foi ressaltado que a norma precisa ser seguida no âmbito da fiscalização de projetos de Crédito Rural, notificando obras que não se encaixem na legislação do Conselho. “A nossa obrigação, enquanto autarquia federal, é promover a segurança da população por meio da fiscalização, e vamos sempre cumprir o que a lei manda”, afirmou o presidente do Conselho, engenheiro civil Lucio Borges.

A discussão dobre as modificações no Manual de Crédito Rural (MRC) do Banco Central (Bacen) foi trazida pela Inspetoria de Passos, em parceria com a Aastemg, que foi formada com o objetivo de promover a valorização dos profissionais que trabalham com assistência técnica rural. No Manual, o Bacen excluiu a necessidade de assistência técnica para projetos que desejem obter o crédito. A decisão é questionada pelo Conselho e por entidades de classe da área de agronomia, que percebem a assistência como fundamental para garantir que o projeto seja bem sucedido, além de promover a segurança da população. “A assistência, que deve ser realizada por um profissional legalmente habilitado, garante a segurança alimentar da população”, reforçou o presidente da Aastemg, engenheiro agrônomo João Luiz Vargas.

Obras e serviços de rotina - Já a A.R.T. múltipla possibilita que o profissional possa registrar mais de um contrato de acompanhamento de obras e prestação de serviço de rotina em uma única anotação de responsabilidade técnica. “A A.R.T. múltipla vem para auxiliar o profissional, dando a ele condições de realizar seu trabalho sem gastos exorbitantes com as A.R.Ts”, ressaltou o engenheiro agrônomo José Luiz Ribeiro, da Aastemg.

O inspetor-chefe de Passos, engenheiro civil Manoel Reginaldo Ferreira, destacou que os temas pautados pela reunião surgiram do requerimento de profissionais do município após a última visita do presidente do Conselho à inspetoria. O inspetor ressaltou que o Crea-Minas tem demonstrado vontade em ouvir o profissional. “A reunião vem para fortalecer o Crea e mostrar que essa gestão está trabalhando a valorização profissional e o diálogo”, destacou Manoel.

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