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Representantes da Câmara Municipal de Machado se reuniram com o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Lucio Borges, com o objetivo de buscar alternativas para regularizar a situação de quatro bairros irregulares no município.

Os bairros Jardim das Oliveiras, Nova Machado, Novo Milênio e Jardim Primavera, onde existem mais de quatro mil lotes, foram construídos de forma irregular a cerca de 20 anos. A regularização fundiária tem sido discutida nas esferas do Ministério Público e da Câmara da cidade, que movem ações para alterar a situação dos bairros.  “A regularização é importante para assegurar os direitos da população”, ressaltou o presidente da Câmara de Machado, Maycon Willian.

Atualmente, corre no poder judiciário machadense uma ação civil pública entre Ministério Público, empresa responsável pelos loteamentos e o município pela construção dos conjunto; Há, também, diálogos  na Câmara com o objetivo de criar um projeto de lei que regularize a situação dos loteamentos. 

O encontro, que ocorreu na Sede do Crea-Minas, no dia 5 de setembro de 2018, forneceu informações sobre o processo de mediação coletiva aos representantes da Câmara de Machado, abordando as alternativas para alterar a situação fundiária dos bairros. Na ocasião, também estiveram presentes o vereador Adriano Viana e o assessor jurídico da câmara, Lucas Alvim Negreti, do município.

A intenção é que a Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas (CMA/CREA-MG) faça a mediação conjunta durante o processo legislativo, aproximando e facilitando o diálogo entre as partes envolvidas. A intermediação será feita entre Câmara e Prefeitura Municipal de Machado, Ministério Público e interessados.