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A implantação da engenharia pública, em Governador Valadares, foi o assunto da reunião que ocorreu na Câmara Municipal, no dia 16 de agosto de 2018, entre o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Lucio Borges; o prefeito da cidade, André Merlo; o inspetor-chefe do município, engenheiro civil Antônio Evandro Araújo; e profissionais do Sistema Confea/Crea.

Durante o encontro, os participantes assinaram um ofício solicitando a regulamentação da Lei Municipal 4.988/2002, conhecida como Lei da Engenharia Pública; a inserção de rubrica orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária a ser enviado à Câmara Municipal para vigorar em 2019; e o estabelecimento de convênio com o Crea-Minas.

Para o engenheiro Lucio Borges, a engenharia pública é um projeto indispensável para a segurança da sociedade. “Nosso objetivo é sensibilizar e orientar os gestores municipais a prestar assessoria técnica gratuita à população carente, a fim de garantir a universalização do acesso aos serviços de engenharia, proporcionando a melhoria da qualidade de vida e a proteção dos cidadãos”, enfatizou o presidente do Crea-Minas.

Reivindicação antiga na cidade, a engenharia pública será alternativa viável para resolver alguns problemas recorrentes em Governador Valadares, segundo o inspetor-chefe, engenheiro civil Antônio Evandro Araújo. “Nossa expectativa é que, com a implantação do normativo, as ocupações em áreas de riscos e construções irregulares possam ser solucionadas. Somando forças, esperamos que se torne, logo, realidade aqui no município”, comentou.   

Promulgada há dezesseis anos no município, a Lei 4.988/2002 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita, com acesso aos serviços relacionados à engenharia.

Também participaram da reunião, o chefe de gabinete do Crea-Minas, engenheiro civil Marcos Gervásio; o presidente do Instituto Leste Mineiro de Engenharia Civil (Imec Leste), engenheiro civil Anderson Gusmão; o presidente da Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Governador Valadares (Aspea), engenheiro civil Gilmar Menezes; a secretária municipal de Planejamento (Seplan) Zenólia Almeida; o diretor de Orçamento da Seplan, José Álvaro Pimenta.