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Atualização do Manual do Crédito Rural mobiliza profissionais em defesa da assistência técnica

Importante para operacionalizar o processo de obtenção do crédito, o Manual do Crédito Rural (MCR) do Banco Central (Bacen) tem fomentado discussões desde sua última atualização, publicada em 3 de julho de 2018, que, dentre outros pontos, deixa de considerar obrigatória a contratação de um profissional  legalmente habilitado para a obtenção do crédito.

Questionamentos - A decisão do Bacen contradiz a base técnica da Lei do Crédito Rural ao dispensar responsável técnico na confecção do projeto e na assistência técnica, segundo nota publicada pelo Confea, em 12 de julho de 2018. O texto defende que a participação de um profissional legalmente habilitado, que realize o acompanhamento técnico do projeto, é fundamental para garantir a segurança alimentar e ambiental da população.

Para o engenheiro agrônomo Emilio Mouchreck, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos (Smea), idealmente, haveria o financiamento da própria assistência técnica. Por isso, ele critica a alteração, apontando que “estão querendo dispensar projeto e assistência técnica, o que é uma afronta à natureza do Crédito Rural e a seu objetivo”.

Articulações - O Crea-Minas, juntamente com o Confea, têm se mobilizado para reverter a modificação do Manual, com a mobilização de profissionais, entidades e órgãos de governo.  Com esse objetivo, o Confea formou o Grupo de Trabalho Crédito Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural e pautou a discussão do tema na 75ª Semana da Engenharia e Agronomia (Soea), realizada entre 21 e 24 de agosto em Maceió (AL).

Na Soea, o engenheiro João Bosco, conselheiro federal e coordenador do GT, reforçou os prejuízos causados pela modificação das normas. “Pelo nosso julgamento, essa decisão traz um prejuízo grande para a sociedade ao dificultar o retorno dos recursos públicos para os produtores. A resolução causa, ainda, prejuízos ao meio ambiente, pois a falta da assistência técnica devida leva ao uso indevido de produtos químicos, agrotóxicos e outros”, afirmou.

A assistência - Indispensável para garantir uma coexistência positiva entre a engenharia e a sociedade, “a assistência técnica vem para assegurar a segurança de obras e projetos”, segundo o superintendente de Atendimento e Fiscalização do Crea-Minas, engenheiro agrônomo Humberto Falcão. Para ele, projetos realizados sem o amparo técnico necessário podem gerar danos irreparáveis ao meio ambiente e influenciar o cotidiano da população.

Pensando no âmbito de projetos agronômicos, que somam cerca de 350 milhões de hectares no país, a importância da assistência técnica torna-se ainda maior. “A orientação técnica  durante as etapas da evolução da atividade financiada é fator primordial para a consecução dos objetivos pretendidos pelo projeto”, afirma o engenheiro agrônomo Roberval Juarês de Andrade, coordenador técnico estadual da Emater.

Infografco Agronomia