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Com o objetivo de fomentar projetos que promovam debates técnico-científicos e públicos, o Confea publicou dois editais com base na Lei 13.019/2014, no Decreto 8.726/2016, e na Resolução 1.075/2016, visando selecionar entidades de classe precursoras, nacionais e regionais, credenciadas no Colégio de Entidades Nacionais (Cden). As entidades interessadas em firmar parceria para a realização de projetos de interesse público e recíproco que envolvem a transferência de recursos financeiros devem estar devidamente registradas no Sistema Confea/Crea e Mútua.

O presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Lucio Borges destacou a importância de editais que apoiam as entidades na valorização profissional, na formação profissional e que estimulem o debate público. Para Lucio, é importante que entidades de Minas participem e consigam firmar o termo de fomento com o Confea. “O Crea-Minas está a disposição para contribuir com as entidades. Com a nossa experiência de realização de chamamentos públicos desde 2016, podemos auxiliar no preenchimento das propostas e na conferência da documentação”, explicou Lucio. 

Editais

O primeiro edital, voltado para a realização de atividades técnico-científicas, vai selecionar até 10 projetos de cada uma das quatro áreas temáticas: Meio Ambiente, Segurança do Alimento, Transporte, Logística e Mobilidade Urbana, e Energias Renováveis. Cada um deles receberá o valor máximo de R$ 75 mil, sendo R$ 750 mil por tema, totalizando R$ 3 milhões. As entidades podem concorrer com uma proposta por área temática e os termos de fomento serão celebrados considerando a missão institucional do Confea.

Já o segundo edital, que visa estimular o debate público, vai destinar um valor máximo de R$ 50 mil por projeto, sendo quatro por cada um dos 10 temas, totalizando R$ 2 milhões. Os temas são baseados em projetos de lei que impactam diretamente nas atividades das profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, como por exemplo o PL da Nova Lei de Licitações. A promoção destes debates, em parceria com as entidades, possibilita ouvir profissionais e segmentos da sociedade e do poder público, envolvendo-os na discussão desses PLs. A partir desses debates, o Sistema pode instrumentalizar as ações parlamentares junto ao Congresso, estimular a participação social e a definição de prioridades e pautas, potencializando sua inserção nos grandes debates.

Entrega das propostas

As propostas, para os dois editais, devem ser apresentadas pelas entidades para análise, por meio de oficio endereçado à Comissão de Seleção, até às 18h do dia 16 de agosto de 2018, no protocolo do edifício do Conselho Federal de Engenharia, SEPN 508 – Engenheiro Francisco Saturnino Rodrigues de Brito Filho - Asa Norte, Brasília - DF, 70740-541, podendo, ainda, ser encaminhado via Sedex/Correios, desde que obedecendo o mesmo prazo.

Os editais completos, bem como a relação de documentos, modelos de propostas, planos de trabalho, diretrizes, minuta do termo de fomento, e outras informações podem ser acessadas através do link http://bit.ly/chamamentoconfea