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O Crea-Minas participou da ação parlamentar, em Brasília, que visa acabar com a reserva de mercado criada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Na ocasião, o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, junto de representantes dos Creas, conselheiros federais e assessores parlamentares, apresentou apoio ao deputado Ricardo Izar (PP-SP) na defesa do Projeto de Lei PL 9818/18 e do Projeto de Decreto Legislativo PDL 901/18. Ambas propostas visam questionar a Lei nº 12.378/10, que fomenta a reserva de mercado dos Arquitetos e Urbanistas e limita o livre exercício ao trabalho de outras profissões, ferindo art. 5º, XIII da Constituição Federal.
 
Na reunião do dia 19 de maio de 2018, discutiram sobre a importância dos projetos para o Sistema Confea/Crea, bem como sobre o apoio plenário que o sistema pode proporcionar. “A legislação atual prejudica a atuação não apenas de engenheiros, mas de vários outros profissionais, o que torna primordial nossa articulação. Devemos mobilizar os deputados federais e incentivar o apoio parlamentar aos projetos para que eles sejam votados logo”, destacou assessor parlamentar do Crea-Minas, engenheiro civil Paulo Salomão após a reunião.
 
O deputado Ronaldo Nogueira, presidente da Comissão do Trabalho, também participou das atividades e conversou sobre a audiência pública para dar continuidade à PL 9818. Na oportunidade, falou sobre o agendamento da audiência e sobre a aprovação da proposta na Comissão.
 
Além de Joel, a comitiva do Sistema Confea/Crea reuniu os conselheiros federais  José Chacon de Assis, Ronald Monte, Marcos Camoeiras, Alessandro Machado, Osmar Barros Júnior, Luciano Soares, André Schüring, Daniel Salati e Edson Delgado, vice-presidente do Confea, vários deles falando também em nome das associações que representam, e ainda a presidente do Crea-DF, Fátima Có, o presidente do Crea-BA, Luís Edmundo Prado de Campos, o presidente do Crea-GO, Francisco Almeida; e os representantes do Crea-SC, Luiz Carlos Coelho, e do Crea-MG Paulo Salomão, também presidente do IEB, além da vice-presidente da Abenc e presidente da Abenc-PI, Socorro Seabra, do presidente do Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo, José Paulo Garcia, do assessor da presidência do Confea e vice-presidente da Abenc-SP, Luiz Roberto Sega, e do assessor da ABD, Walter Bittar.
 
A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete sobre o PL 9.818/2018 e o PDC 901/2018. Para acompanhar a tramitação e votar CONCORDO, acesse os links abaixo:

PL 9.818/2018
Acompanhe a tramitação
Vote CONCORDO

PDC 901/2018
Acompanhe a tramitação
Vote CONCORDO

 

Confira as fotos da reunião.