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O Crea-Minas apoia o Projeto de Lei (PL) 9.818/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 901/2018, ambos de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP/SP), que tramitam na Câmara de Deputados. Os dois projetos pretendem acabar com a tentativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) de criar uma reserva de mercado. 

O assessor parlamentar do Crea-Minas, engenheiro civil Paulo Salomão, explica que o Conselho está se mobilizando para a aprovação de ambas as proposituras. No dia 19 de abril, ele participou de reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência Carlos Marun para solicitar apoio à aprovação dos projetos. “O ministro mostrou-se favorável à nossa causa”, ressaltou Salomão. O assessor parlamentar destaca que também foi realizada uma reunião com o deputado Ricardo Izar, autor dos textos apresentados à Câmara, em 25 de abril, para reforçar a necessidade de os projetos serem aprovados de forma rápida. 

O Crea-Minas também participou de reunião do chamado “Conselhão”, que reúne os conselhos federais e ordens profissionais, no dia 26 de abril, quando Salomão posicionou-se de forma clara e contundente acerca da Resolução 51/2013. "Os representantes do CAU tentam ser polidos, mas aprovam uma Resolução como essa e querem falar de diálogo?”, questionou. Na mesma semana, em 27 de abril, o plenário do Confea lançou manifesto de apoio às proposituras e em defesa da liberdade profissional. 

As discussões acerca da Resolução 51 surgiram logo após a sua edição, em julho de 2013. Ao determinar, como privativas, áreas compartilhadas por uma gama de profissionais, a Resolução causou indignação e a reação da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), que foi tempestiva em contestá-la. “A Abenc entrou  com uma ação judicial em 2013 questionando a exorbitância de poder do CAU pela Resolução 51. Estamos trabalhando para resguardar os direitos dos nossos profissionais”, enfatizou o presidente nacional da Abenc, Francisco Ladaga. 

Entretanto, a Resolução do CAU continua a prejudicar os profissionais do Sistema e de outras áreas e, por consequência, afetando a sociedade no atendimento a suas demandas. Por isso, mais de 10 entidades de classe de diversas áreas, desde engenharia a biologia, arqueologia, museologia, designer de interiores e história, uniram-se em defesa de seus profissionais. O esforço no sentido de aprovar o PL 9.818/2018 e o PDC 901/2018 por parte de entidades de classe e conselhos profissionais é comemorado pelo presidente da Abenc. “Durante algum tempo, parecia haver um entendimento de que essa era uma questão exclusiva da engenharia civil, mas está atingindo outras profissões e, portanto, precisa ser discutida pelas entidades e conselhos em nível nacional", destacou. Segundo Francisco Ladaga, o debate sobre as atribuições profissionais precisa, inclusive, ser ampliado e seriamente discutido no Sistema Confea/Crea. “A questão da Resolução 51 é importante, mas precisamos debater a concessão de atribuição no Sistema de forma séri apara que fique claro para todos quais são as atribuições de cada profissional e os seus limites”, argumentou. 

 

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Na foto, o assessor do Conselho Regional de Biologia (CRBio-04), Rogério Jansen; a presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Lia Zanotta;o relações governamentais da Associação Brasileira de Designer de Interiores (ABD), Walter Bittar; a diretora da ABD, Renata Amaral; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun; o assessor parlamentar do Crea-Minas, engenheiro civil Paulo Salomão;a assessora parlamentar, Tamires Viana; a conselheira do Conselho Federal de Museologia (Cofem), Andrea Considera.