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Depois de trabalhar 12 anos com projetos arquitetônicos em Poços de Caldas, o engenheiro civil Rogério Squarsado está impedido, temporariamente, de executar estas atividades. Ele e mais 22 profissionais foram denunciados por exercício ilegal da profissional em uma ação arbitrária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG). “Fiz a disciplina de projeto arquitetônico na faculdade, tenho atribuição e agora estou impedido de trabalhar. Estou muito preocupado com a situação”, afirmou.

De acordo inspetor-chefe de Poços de Caldas, engenheiro civil José Maria de Assis, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) pediu que a delegacia da cidade realizasse uma investigação sobre o caso. “Os engenheiros civis citados foram intimados a prestarem depoimentos no dia 07 de maio de 2018, às 15 horas. Muitos profissionais procuraram a nossa inspetoria para buscarmos o apoio do Crea-Minas para esta causa”, destacou.

O procurador-geral do Crea-Minas, Rubens Jardim, explica que há uma decisão do Tribunal Federal da Primeira Região que suspende a aplicação da Resolução 51/2013, em relação à definição como privativas de arquitetos e urbanistas de atividades exercidas por profissionais e empresas registrados no Crea-Minas. “Atualmente, a Resolução 51/2013 está suspensa por ordem judicial, o que impede o CAU-MG de intentar ações contra os engenheiros. Logo, o CAU-MG, ao fazer a representação contra os 23 profissionais de Poços de Caldas, está manifestamente descumprindo decisão judicial, o que o sujeita ao pagamento de multa diária de R$50 mil a ser ou não estipulada pelo judiciário”, ressaltou.

Além de Poços de Caldas, os engenheiros dos municípios de Belo Horizonte, Montes Claros, São João del-Rei, Pitangui, Maravilhas estão enfrentando a mesma situação. Para defender os profissionais, será realizada uma reunião com os superintendentes e o procurador do Crea-Minas em Poços de Caldas, antes da audiência preliminar do dia 07 de maio, a fim de dar toda assistência necessária aos engenheiros do município. “O Crea-Minas não vai medir esforços para defender os seus profissionais frente a qualquer ameaça de terceiros. Estamos sensibilizados com os interesses dos profissionais do Sistema Confea/Crea”, enfatizou o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Lucio Borges.