No dia 13 de setembro, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, assinou o Termo de Colaboração, referente ao Chamamento Público 2021, com a Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia das Águas (Area das Águas). A assinatura ocorreu durante reunião com o presidente da entidade, engenheiro ambiental Juan Mariel Vidal Rodrigues Lopes. Serão destinados R$ 89.240,00 para a realização de "Semanas do Profissional", que prevê palestras e cursos sobre fiscalização, legislação, ética e exercício profissional, além de divulgação de ações da Area das Águas em jornais impressos e redes sociais. Para Lucio, “o chamamento é um importante instrumento de valorização para as entidades de classe registradas no Conselho”. 

No edital do chamamento de 2021, está previsto o repasse de R$ 2.629.937,51 para 33 projetos aprovados, que atendem aos objetivos de incentivar o aperfeiçoamento profissional; o fortalecimento das ações de fiscalização; a divulgação das profissões abrangidas pelo Sistema, do Código de Ética Profissional e legislação da área, além da conscientização sobre a importância do registro profissional e da ART e acervo técnico. O chamamento está de acordo com a Lei 13.019/2014, o Decreto 8.726/2016 e a Resolução 1.075/2016, que estabelecem regras para parcerias envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

 

Almir Moura
Divisão de Comunicação e Publicidade
Publicado em 14 de setembro de 2021