Com 70 participantes — entre representantes de Creas e funcionários do Confea - o 3º Encontro Nacional de Planejamento e Gestão do Sistema Confea/Crea (Enplag) foi realizado no dia 09 de setembro, em versão virtual, com transmissão gerada da sede do Confea, em Brasília. 

Aberta por Edson Mello, gerente de Planejamento e Gestão (GPG), e por Renato Barros, superintendente de Estratégia e Gestão (SEG) do Confea, a 3ª edição do Enplag contou com a apresentação dos projetos do Plano Institucional do Confea (PIC) 2021-2023, com destaque para o Programa Orçamento do Confea e dos Creas, que alinha o orçamento ao planejamento de caráter plurianual. As orientações de seu projeto-piloto que visa à elaboração de proposta e acompanhamento da execução orçamentária do exercício 2022 foram explanadas por Luis Lucato, gerente Financeiro, Júlio Miranda, gerente de Orçamento e Contabilidade, e Prícila Ferreira, analista da GPG. O Anteprojeto de Resolução nº 002/2021, que trata da supervisão e gestão da fiscalização do Sistema Confea/Crea; as metas plurianuais de fiscalização e uma oficina complementaram a programação. 

Ao dar as boas-vindas aos participantes, Barros informou que “o 3º Enplag faz parte dos 18 encontros técnicos que visam gerar a unicidade de ações e procedimentos no Sistema, dinamizar a aplicação de recursos orçamentários e aprimorar a fiscalização do exercício das atividades dos profissionais registrados". 

Iniciando sua palestra, Edson Mello repetiu o que vem afirmando nos encontros técnicos: “A ideia desse projeto”, disse referindo-se ao PIC, “é revisitarmos as ações estruturantes do Sistema, como o Planejamento Plurianual, a Cadeia de Valor e Modelo de Negócios e a Transformação Digital do Sistema”. Para ele, o “planejamento vem ao encontro da nossa visão de futuro para que o Confea seja reconhecido como a instância superior de um Sistema comprometido em proteger a sociedade”.

Desafios da engrenagem

Mello também enfatizou que o PIC atende ao Acórdão 1925/2019, do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) e avalia a regularidade das despesas dos conselhos de regulamentação e fiscalização profissional com a sua atividade fim: a fiscalização. “Nosso desafio é consolidar esse processo e trazer o melhor resultado para sociedade”, afirmou. 

Ele lembrou que a gestão estratégica da fiscalização é tema do Projeto 03 do PIC e resultou no Anteprojeto de Resolução nº 002/2021, que trata da supervisão e gestão da fiscalização, aprova princípios, diretrizes e procedimentos para o exercício da fiscalização do Sistema. “Vamos ter ciclos trienais de planejamento da fiscalização, trabalhando numa agenda estratégica nacional”, anunciou, defendendo que o orçamento deve ter como base o planejamento realizado, evidenciando melhor as metas dos programas a serem desenvolvidos. “Em 2021 e 2022, vamos girar melhor essa engrenagem para que, em 2023, esteja funcionando de maneira conjunta.” 

Alinhamento e debate

Participando de Belo Horizonte, Minas Gerais, o conselheiro federal, engenheiro civil Gilson Queiroz, sugeriu uma reflexão sobre as dificuldades que impedem a unicidade de ação e um planejamento conjunto. Queiroz reconhece “os avanços que o Sistema tem realizado ao mesmo tempo em que está atrasado em ter uma melhor atuação”. Ele chamou atenção para o Anteprojeto de Resolução aberto para consulta: “é o momento para debatermos sobre como tratar a fiscalização e como evitarmos produzir normativos que ficam defasados com tempo, visando melhorar nossa ação finalística que é a fiscalização, vinculada com a conjuntura do país alinhada com as atividades e com o desenvolvimento econômico”.

Ao finalizar, afirmou que “se acreditamos que nossas ações de fato protegem a sociedade, temos que abraçar esse projeto”, referindo-se ao PIC.

Paradigmas e explicações 

Lucato, o gerente Financeiro, falou sobre a estrutura do Programa Orçamento para os participantes do 3º Enplag: “Muita coisa será mudada, inclusive, a forma de se imaginar o Sistema e a realização de gastos”, anunciou.

“Hoje, nosso orçamento é baseado no histórico do último ano com incremento determinado, mas não há efetivamente uma definição do que se espera com aquele gasto”. Lucato disse também que será necessário projetar o gasto com implantação desse planejamento e reconhece que sempre há algum transtorno na mudança de paradigmas. “Será trabalhoso, mas temos que começar e os próprios funcionários são as primeiras pessoas a assimilar a ideia porque têm um papel fundamental no Sistema.” 

“Se no final do exercício, com orçamento executado e sem alcançar as metas pretendidas, teremos que dar explicações”, afirmou. “Não serão mais permitidas despesas eventuais não planejadas”, disse.

Para Lucato, “não há como elaborar e executar um bom planejamento estratégico, a curto, longo e médio prazos sem alinhar os objetivos e metas ao orçamento”. Ele ainda informou que “em 2022 vamos analisar o que deu certo e o que deu errado, para aperfeiçoar”. 

Projeto-piloto: aperfeiçoamento

Da equipe da GPG, Prícila disse que “a somatória dos nossos investimentos e custeio vai decorrer do que foi planejado, evitando a movimentação de recursos, a não ser que tenha um fator superveniente como a pandemia, por exemplo”. 

Sobre o acompanhamento do orçamento e metas do exercício 2022, afirmou que esse diagnóstico subsidiará as melhorias na estrutura da proposta de Resolução, cuja regulamentação e manual de orientação serão realizados já em 2022, visando à implantação em 2023.

Sonho e aprendizado

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, de seu gabinete, participou do 3º Enplag pouco antes do encerramento dos trabalhos da manhã.  Ele disse que “não é possível planejar o Confea e cada Crea”. Para ele, “o planejamento estratégico do Confea e dos Creas tem que estar alinhado, respeitadas as características regionais, para termos unicidade de ação”, defendeu, alertando que “isso tem sido cobrado pelos órgãos de controle, como TCU e CGU”.  

Krüger disse ainda que, por meio da SEG, "os Creas têm participado de todas as discussões”, e que um Grupo de Trabalho foi criado para “discutir e realizar o sonho de um sistema de TI integrado nacionalmente”. 

“Estamos aprendendo a fazer isso da maneira mais adequada. É um aprendizado coletivo dentro da linha de integração de planejamento. Juntos vamos construir uma nova realidade para o Sistema profissional com inovação não só tecnológica, mas nos procedimentos e nas formas de gestão”. 

Acompanhando o 3º Enplag, de Natal (RN), Ana Adalgisa disse que “eventos como esse fazem a gente crescer”. 

Fiscalização

No período da tarde, foi apresentada a estrutura do projeto Gestão Estratégica da Fiscalização, prevista para ser instituída até dezembro de 2023. Essa etapa cumpre o art. 26, da Lei nº 5.194/66, que define o Confea com instância superior da fiscalização do exercício profissional. 

Alinhado a isso, o projeto Planejamento Integrado da Fiscalização será executado a partir de 2022 para ser implantado até o final de 2023, em atendimento ao art. 24 da mesma legislação: “A verificação e a fiscalização serão exercidas pelo Confea e pelos Creas, organizadas de forma a assegurarem unidade de ação”. 

A partir destes dois projetos, espera-se que o Plano Plurianual de Fiscalização do Sistema seja implementado e tenha fluxo contínuo. Desta forma, será possível “promover a unicidade de ação e a uniformidade de procedimentos do Sistema”, como ressaltou Prícila Ferreira, analista da GPG. 

Sobre isso, o gerente Mello reiterou que “o alinhamento do Planejamento com as ações de fiscalização vai ser cada vez maior e com foco na entrega efetiva de valor”, reforçando que o anteprojeto está em consulta pública até 10 de outubro no site do Confea: http://consultapublica.confea.org.br/. “Devemos avaliar essa proposta de resolução e o momento é importante para vocês darem contribuições”, incentivou. Podem participar integrantes do Creas, do Colégio de Presidentes, do Colégio de Entidades Nacionais, das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, além de conselheiros federais e profissionais em geral.  

Meta nacional

As metas para fiscalização 2020-2022 também estiveram na pauta, com destaque para as duas submetas cujo objetivo é proteger a vida: fiscalizar 100% dos hospitais e 100% das empresas que prestam serviços de engenharia nesses estabelecimentos até dezembro do ano que vem. Cada meta foi esmiuçada com base na metodologia SMART: S (específica), M (mensurável), A (atingível), R (relevante) e T (temporal).

Oficina 

Na sequência, o gerente Mello explanou a Decisão Plenária PL 1394/2021, que aprova o macrocronograma para implantação do novo modelo de gestão orçamentária do Sistema Confea/Crea e Mútua, a ser executado em caráter excepcional em 2022 mediante projeto-piloto. De modo prático, o gestor orientou como o formulário anexo da referida PL pode ser preenchido de modo a apresentar os objetivos e metas do planejamento que serão desdobradas no orçamento dos Creas e do Confea em 2022 para fins de execução piloto e diagnóstico. 

O grupo volta a se reunir em outubro para mais um bate-papo com foco no ajuste de rumos, como adiantou o gerente de Planejamento.

 

Fonte: Confea
Maria Helena de Carvalho e Julianna Curado/Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
Publicado em 13 de setembro de 2021