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Aperfeiçoar o Chamamento Público, que regula o repasse de recursos para que as entidades executem projetos selecionados, foi o que motivou reunião, no dia 23 de fevereiro de 2021, na sede do Crea-MG. O gerente do Departamento de Comunicação e Relação com os Colégios, engenheiro civil Jean Marcus Ribeiro, disse que a equipe está tendo suporte da consultoria que atende ao Conselho.

Jean Marcus Ribeiro: Com esse apoio, iniciamos o processo de mapeamento e revisão de fluxo com o objetivo de tornar o chamamento mais ágil e assertivo. Nosso objetivo é que as entidades consigam elaborar seus projetos e acessar os recursos para executá-los.

O Chamamento Público do Crea-MG está de acordo com a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016, que estabelecem regras para parcerias envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Ele prevê o repasse de recursos a entidades de classe registradas no Conselho para realização de seminários, ciclo de palestras, trabalhos de valorização profissional, publicação de revistas, dentre outras ações. Os projetos aprovados atendem ao objetivo de incentivar o aperfeiçoamento profissional, o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho, a divulgação do Código de Ética Profissional e legislação da área, além da conscientização sobre a importância do registro profissional e da ART e acervo técnico.

Participaram da reunião, além do gerente Jean Marcus, a gerente da Divisão de Gestão dos Colégios Maria Cristina da Silva, a supervisora da Seção de Articulação dos Colégios Maria das Graças Pereira, o assessor técnico responsável pelo Setor de Gestão dos Convênios com Colégios engenheiro de produção Maycon Juan, e a consultora Ana Flávia Castro Ribeiro.