Foi realizado, no dia 10 de dezembro de 2020, um treinamento prático sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle de Sistemas de Ar Condicionado (PMOC) na sede do Crea-MG, para os fiscais da vigilância sanitária municipal envolvidos no gerenciamento do plano da prefeitura. O treinamento prático complementou o virtual oferecido pela Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava-MG) e a Associação Brasileira de Métodos Computacionais em Engenharia (Abmec), com apoio institucional do Crea-MG, e foi transmitido pelo youtube, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2020, para os demais profissionais.  

O PMOC é o documento, intituído pela lei 13.589/2018, que todo edifício de uso público que possui ambientes climatizados artificialmente deve ter, contendo todos os dados da edificação atualizados, para que os órgãos competentes fiscalizem as práticas da engenharia. O diretor regional da Abrava, Carlos Braga, reforça que o apoio do Crea-MG às entidades, é essencial para que a lei seja cumprida. “Se não houver uma integração entre os três agentes; o do ar condicionado, os fiscais da vigilância sanitária e o Crea-MG – que fiscaliza se há profissionais responsáveis pela execução desses planos de manutenção –, jamais essa lei vai ter andamento”, afirmou Carlos.

O gerente de fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Nader, reforça a importância e a responsabilidade do Crea-MG. “A falta de um plano de manutenção do sistema de ar condicionado em um determinado empreendimento pode ser solucionada mediante denúncia na vigilância sanitária. Cabe ao Crea-MG a verificação da habilitação legal da parte contratada, garantindo que apenas profissionais e empresas registradas possam atuar e se responsabilizar tecnicamente pelas atividades executadas”, finalizou Nicolau.