Pesquisar no site...

Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais é o nome do projeto resultante de convênio celebrado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – SEDE, o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA , a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.

O objeto desse projeto é a desburocratização e a simplificação da legislação de defesa agropecuária, principalmente a do nosso estado. Essa é uma atividade pioneira que pretende não só a revogação de atos e normativos inadequados, mas a construção uma legislação moderna que impulsione a competitividade mineira no agronegócio, em vez de ser um entrave ao desenvolvimento do setor. Como etapa do projeto, está sendo realizada uma consulta pública para avaliar o contexto legislativo atual do ponto de vista do setor produtivo (produtores rurais, agroindústrias, empresas do agronegócio, associações, cooperativas, universidades etc.).

Para a coordenadora da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MG, engenheira agrônoma Camila Karen Reis Barbosa, a atualização dos normativos precisa ser constante e os profissionais da área podem realizar contribuições relevantes. “Todo órgão deve revisar seus normativos de tempo em tempo. E quando se faz uma consulta pública, permite que os profissionais que trabalham nas mais diversas áreas do agronegócio consigam contribuir com aqueles conhecimentos mais específicos e colocar suas dificuldades em relação às legislações existentes”, enfatiza a agrônoma.

Estão em consulta mais de mil normativos, editados desde 1934, dos seguintes segmentos:

• Agroindústria de Produtos de Origem Animal;
• Produção vegetal;
• Produção animal; e
• Outras áreas.

Recebidas as sugestões da sociedade, o IMA pretende editar as normas de sua competência e transmitir as informações reunidas aos poderes Legislativo e Executivo, da União e do Estado, como subsídio para novas normas de defesa agropecuária.

Você pode participar da consulta pública, até o dia 28 de outubro, em bit.ly/ConsultaDefesaAgro